25/07/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/07/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:55

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:39

Conclusos para despacho
11/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0002367-42.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1008747-35.2022.8.26.0006) (processo principal 1008747-35.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriana Rodrigues da Silva -

Vistos.

Fls. 64/66: Por ora, intime-se os executado por carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, defiro pesquisa de bens pelos sistemas Infojud e Renajud, bem com eventuais relações pelo sistemas SNIPER.

Defiro, ainda, a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SCPC e SERASAJUD).

No que tange às demais pesquisas, indefiro, pois o entendimento deste juízo vai no sentido de que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, sistema que integra todas as indisponibilidades de bens decretadas por magistrados e autoridades administrativas, não tem por finalidade a busca de patrimônio expropriável do executado.

A CNIB não se presta à função de pesquisa de patrimônio, tampouco é função de tal sistema executar uma ordem de indisponibilidade, mas apenas organizar e dar publicidade às indisponibilidades já determinadas.

Já no que tange ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), conforme previsto no Provimento nº 89/2019, do CNJ, [...] trata-se de ferramenta de otimização do serviço público, não se prestando à consulta pretendida, a qual, aliás, pode ser realizada extrajudicialmente (art. 17, da Lei nº 6.015/73) Intime-se. - ADV: ANDRÉA GONZAGA SANTANA (OAB 388768/SP)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:36

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/04/2025 16:34

Bloqueio/penhora on line
07/04/2025 15:19

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:05

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.
16/02/2025 18:23

Suspensão do Prazo
27/10/2024 14:20

Suspensão do Prazo
01/10/2024 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 08:02

Juntada de Certidão
18/09/2024 12:27

Expedição de Carta.
06/09/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:13

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 14:55

Ato ordinatório
21/05/2024 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 12:58

Juntada de Certidão
08/05/2024 12:58

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:11

Expedição de Carta.
30/04/2024 15:10

Expedição de Carta.
22/04/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:40

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:23

Apensado ao processo
16/04/2024 16:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2104646-56.2025.8.26.0000

Regiane Rodrigues dos Santos

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Elisabete Aparecida da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 2104646-56.2025.8.26.0000

Regiane Rodrigues dos Santos

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Elisabete Aparecida da Silva

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 2104262-93.2025.8.26.0000

Leonardo Bernardes Guimaraes

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Leonardo Bernardes Guimaraes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 2104262-93.2025.8.26.0000

Aparecido dos Santos

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Leonardo Bernardes Guimaraes

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1003926-90.2025.8.26.0229

Cassia Luiza de Souza

Prefeitura Municipal de Hortol Ndia

Advogado: Vinicius Marques Bernardes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 15:19

Exibir Processo