06/07/2025 19:14

Expedição de Certidão.
26/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 08:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
23/06/2025 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1019832-87.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Batista Comércio de Legumes Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido desta ação para declarar a inexigibilidade do débito referente à nota fiscal n. 17 (protocolo 0062-27/10/2023-32, com prazo limite em 01/11/2023, no valor de R$ 42.460,00, apresentado ao 6º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo), reconhecendo o caráter indevido do protesto levado a efeito pela ré e determinando o seu cancelamento, além de tornar definitiva a tutela provisória de urgência concedida; bem como condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 2.036,80, corrigidos monetariamente desde o desembolso pela tabela prática do TJSP e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação até 29 de agosto de 2024 e, a partir do dia 30 de agosto de 2024, acrescidos de correção monetária pelo IPCA, apurado pelo IBGE, e juros de mora segundo a Taxa Selic, descontada a variação do IPCA no período e desconsiderando-se eventuais juros negativos .

Em razão da sucumbência, arcará a ré com as custas, despesas processuais e com os honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.000,00, com fulcro no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Ciência à Defensoria Pública.

Após o trânsito em julgado da sentença, oficie-se para sustação definitiva do protesto do título.

Encaminhamento pela autora.

P.I.C. - ADV: MARIA NAZARÉ BARBOSA DA SILVA (OAB 324778/SP)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:35

Julgada Procedente a Ação
10/06/2025 09:03

Conclusos para julgamento
01/03/2025 01:13

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:09

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Réplica
03/02/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:11

Conclusos para despacho
29/01/2025 22:36

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 09:11

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 08:14

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
08/10/2024 05:36

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 14:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:45

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:19

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 15:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/08/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 14:58

Determinada a Expedição de Edital
13/08/2024 12:43

Conclusos para decisão
12/08/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 20:02

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:57

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 11:21

Determinada a Penhora de Direito Creditório
02/07/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 09:43

Conclusos para decisão
01/07/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:05

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 09:09

Conclusos para decisão
16/05/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 06:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 08:23

Juntada de Certidão
11/04/2024 10:05

Expedição de Carta.
10/04/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 08:22

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 09:59

Expedição de Mandado.
16/02/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 12:43

Conclusos para despacho
09/02/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:47

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 08:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 13:50

Conclusos para despacho
30/11/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 05:22

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 10:42

Expedição de Certidão.
03/11/2023 10:45

Juntada de Certidão
02/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 15:45

Expedição de Carta.
01/11/2023 15:43

Recebida a Petição Inicial
01/11/2023 15:19

Conclusos para decisão
31/10/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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