14/07/2025 11:56

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:34

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000073-93.2021.8.26.0435/01 - Requisição de Pequeno Valor - Isonomia/Equivalência Salarial - Fernando Ricardo Marques da Silva - Tendo em vista que não foi encontrado nenhuma notícia acerca do pagamento do RPV, bem como decorreu o prazo sem que a entidade devedora manifesta-se no efeito, embora devidamente intimada vai Portal, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.

Proceda-se, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado à pág. 49.

Saliento, desde já, que o valor do débito apresentado é de responsabilidade da parte credora.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva.

Friso que caberá a parte executada comunicar eventual duplicidade de bloqueio em razão da falta de delimitação do próprio sistema Sisbajud, de acordo com a urgência que entender pertinente, devendo, inclusive, indicar qual está livre de impenhorabilidade.

No mais, a fim de evitar prejuízos para partes, transfira para a conta judicial, no prazo de 24 horas, o valor bloqueado, dando ciência às partes acerca do resultado.

Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5(cinco) dias.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (menor que R$50,00), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações e liberação de valores, se o caso À minuta.

Intime-se. - ADV: NELSON EDISON DE AZEVEDO (OAB 42800/SP), GABRIEL HENRIQUE PEREIRA (OAB 434228/SP)
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:28

Ato ordinatório
10/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/05/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:00

Bloqueio/penhora on line
31/03/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:04

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:02

Expedição de Certidão.
20/11/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 08:51

Expedição de Certidão.
15/10/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
14/10/2024 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 11:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 15:31

Conclusos para despacho
19/04/2024 15:31

Expedição de Certidão.
04/12/2023 01:02

Suspensão do Prazo
13/11/2023 23:13

Suspensão do Prazo
27/10/2023 10:50

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:50

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
17/10/2023 11:18

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:18

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
17/10/2023 11:01

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
10/10/2023 08:30

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 10:48

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
26/09/2023 14:36

Conclusos para despacho
26/09/2023 14:35

Expedição de Certidão.
07/09/2023 06:33

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 15:53

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:53

Expedição de Certidão.
13/12/2022 04:16

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2022 09:20

Expedição de Certidão.
02/08/2022 16:53

Expedição de Certidão.
16/06/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 09:17

Conclusos para despacho
13/06/2022 16:08

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2016

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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