23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1524639-66.2024.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Cleverton Kayque de Oliveira Pinto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Luiz Martins de Oliveira Neto (OAB: 365256/SP) - Eloiza Greice da Silveira Oliveira (OAB: 6564/AC) - Liberdade
30/01/2025 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/01/2025 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões
28/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 15:55

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:51

Juntada de Mandado
21/01/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 09:18

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
08/01/2025 19:36

Expedição de Mandado.
08/01/2025 16:48

Expedição de Ofício.
08/01/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:42

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 08:32

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:26

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:23

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:26

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
29/11/2024 10:54

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 14:21

Juntada de Mandado
11/11/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 09:19

Juntada de Mandado
07/11/2024 16:39

Expedição de Ofício.
07/11/2024 16:05

Expedição de Mandado.
07/11/2024 16:05

Expedição de Mandado.
07/11/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:27

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/11/2024 13:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/12/2024 01:30:00, 21ª Vara Criminal.
04/11/2024 16:29

Conclusos para decisão
25/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 14:56

Evoluída a classe de 279 para 283
24/10/2024 13:47

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/10/2024 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/10/2024 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
23/10/2024 23:05

Juntada de Petição de Denúncia
21/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
21/10/2024 10:29

Evoluída a classe de 279 para 283
18/10/2024 21:36

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 16:11

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:09

Juntada de Ofício
17/10/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/10/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/10/2024 16:55

Recebidos os autos
16/10/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:11

Expedição de Mandado.
15/10/2024 16:06

Expedição de Ofício.
15/10/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:54

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/10/2024 12:25

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 09:08

Juntada de Certidão
15/10/2024 06:25

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
15/10/2024 02:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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