31/07/2025 18:05

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:04

Baixa Definitiva
31/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:13

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
29/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
22/07/2025 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 23:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
11/07/2025 07:51

Expedição de Certidão.
04/07/2025 20:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/07/2025 20:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/07/2025 15:53

Despacho
04/07/2025 11:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/07/2025 10:23

Recebidos os Autos do MP
01/07/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:12

Parecer - Prazo - 15 Dias
25/06/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 17:45

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1524032-53.2024.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Allan Martins de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Carlusia Sousa Brito (OAB: 295567/SP) - Liberdade
16/06/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/06/2025 16:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 182
16/06/2025 16:17

Recurso Extraordinário
16/06/2025 16:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
16/06/2025 16:17

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
16/06/2025 16:16

Recurso Especial
30/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/05/2025 17:21

Recebidos os autos do MP
21/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:26

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/05/2025 16:03

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
19/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:46

Prazo
22/04/2025 12:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:03

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
15/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/04/2025 10:36

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:10

Despacho
07/04/2025 21:07

Acórdão registrado
07/04/2025 20:10

Julgado virtualmente
02/04/2025 17:04

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:02

Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 18:06

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:02

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:37

Parecer - Prazo - 10 Dias
26/02/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/02/2025 18:08

Despacho
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:12

Conclusos para decisão
07/02/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
03/02/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/01/2025 10:38

Processo Cadastrado
27/01/2025 10:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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