18/09/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 17:58

Expedição de Mandado.
18/09/2025 17:04

Expedição de Certidão.
18/09/2025 17:04

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
18/09/2025 17:03

Expedição de Certidão.
18/09/2025 16:54

Expedição de Ofício.
18/09/2025 16:54

Expedição de Ofício.
18/09/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
18/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1520448-46.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - KEVIN RUBEN VERA ALVARENGA -

Vistos. 1 - Cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se a(s) guia(s) de recolhimento definitiva(s) do(a) sentenciado(a) KEVIN RUBEN VERA ALVARENGA, encaminhando-se à VEC respectiva, bem como os ofícios de praxe. 2 - No que se refere à(s) pena(s) de multa aplicada(s) nestes autos, nos termos do disposto no artigo 51 do Código Penal (com a redação dada pela Lei Federal 13.964/19), bem como em observância ao Provimento n. 05/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, em estrito respeito ao que determina os artigos 479 , 479-A e 538-A, das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências que se fizerem necessárias. 3 - O pagamento da taxa judiciária é medida que se impõe ante o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, nos termos do art. 4º, §9º, alínea "a", da Lei nº 11.608 de 2003.

Intime-se o sentenciado, bem como seu defensor pela imprensa oficial, para recolherem as custas processuais, no valor de 100 (cem) UFESPs (gerar a guia DARE no Portal de Custas do TJSP - opção Emissão de Guias Custas Emitir Guias tipo de serviço "Ações penais em geral, salvo competência do Jecrim"), nos termos do art. 804 do CPP e das disposições da Lei Estadual 11.608/2003, juntando-se o respectivo comprovante nos autos no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 4 - Por fim, não havendo outras pendências ou providências nos autos e nada mais sendo requerido, arquivem-se. - ADV: NELSON BERNARDO DA COSTA (OAB 98446/SP)
17/09/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 12:49

Conclusos para despacho
15/09/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:46

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/07/2025 17:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/11/2024 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/11/2024 13:15

Juntada de Petição de Contra-razões
30/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 15:04

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
17/10/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 07:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:22

Conclusos para despacho
14/10/2024 19:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/10/2024 00:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:27

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:11

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:10

Juntada de Certidão
14/09/2024 23:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 22:55

Expedição de Mandado.
31/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:15

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:27

Expedição de Certidão.
06/06/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 11:03

Julgado procedente o pedido
24/01/2024 11:04

Conclusos para julgamento
23/01/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:47

Conclusos para despacho
08/01/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 17:57

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 19:11

Expedição de Mandado.
26/10/2023 21:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 11:57

Expedição de Ofício.
05/10/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:04

Conclusos para despacho
04/10/2023 12:04

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:43

Juntada de Mandado
15/09/2023 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 07:15

Expedição de Mandado.
05/09/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 10:24

Expedição de Ofício.
05/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:32

Conclusos para despacho
04/09/2023 10:32

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:31

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 19:12

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 12:22

Expedição de Ofício.
17/08/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 09:48

Conclusos para despacho
17/08/2023 09:48

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 16:08

Expedição de Ofício.
11/07/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 15:48

Expedição de Ofício.
12/06/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 17:33

Expedição de Ofício.
23/05/2023 17:33

Expedição de Ofício.
26/04/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 15:04

Expedição de Ofício.
17/04/2023 10:56

Juntada de Ofício
14/04/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 15:12

Protocolizada Petição
13/04/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:50

Expedição de Alvará.
12/04/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:06

Expedição de Ofício.
12/04/2023 15:06

Expedição de Ofício.
12/04/2023 14:58

Conclusos para decisão
12/04/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 11:53

Conclusos para despacho
12/04/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 17:33

Expedição de Ofício.
10/04/2023 17:33

Expedição de Ofício.
05/04/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 10:47

Conclusos para despacho
31/03/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 17:13

Expedição de Ofício.
29/03/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 14:35

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 16:23

Expedição de Ofício.
17/03/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 11:07

Conclusos para despacho
13/03/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 15:59

Expedição de Certidão.
10/03/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 12:30

Expedição de Certidão.
02/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2023 18:25

Expedição de Ofício.
23/02/2023 18:25

Expedição de Ofício.
23/02/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 10:21

Conclusos para despacho
13/02/2023 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 11:41

Expedição de Certidão.
13/02/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2023 00:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 11:48

Juntada de Petição de Alegações finais
24/01/2023 12:25

Conclusos para julgamento
24/01/2023 12:08

Juntada de Petição de Alegações finais
22/01/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 15:46

Juntada de Mandado
18/01/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 18:29

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 18:19

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 18:14

Expedição de Ofício.
12/12/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 20:20

Expedição de Mandado.
07/12/2022 09:40

Expedição de Certidão.
07/12/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 19:32

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 12:02

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/01/2023 01:30:00, 6ª Vara Criminal.
02/12/2022 08:32

Conclusos para despacho
27/11/2022 06:59

Expedição de Certidão.
24/11/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 07:03

Expedição de Certidão.
18/11/2022 16:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/11/2022 16:58

Expedição de Certidão.
16/11/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 17:37

Expedição de Certidão.
09/11/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 16:49

Conclusos para despacho
09/11/2022 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 16:49

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 12:12

Expedição de Certidão.
01/11/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 09:02

Conclusos para despacho
21/10/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 12:06

Expedição de Mandado.
19/10/2022 11:27

Expedição de Ofício.
19/10/2022 09:51

Expedição de Certidão.
19/10/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 09:50

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 09:44

Expedição de Certidão.
18/10/2022 20:40

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
18/10/2022 14:34

Conclusos para despacho
18/10/2022 07:05

Expedição de Certidão.
07/10/2022 17:55

Expedição de Certidão.
07/10/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 13:38

Evoluída a classe de 279 para 283
05/10/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 13:37

Juntada de Certidão
05/10/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 16:44

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/09/2022 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/09/2022 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2022 14:56

Juntada de Petição de Denúncia
27/09/2022 13:35

Expedição de Certidão.
27/09/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2022 06:41

Expedição de Certidão.
21/09/2022 21:45

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 12:42

Conclusos para decisão
20/09/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 09:54

Expedição de Certidão.
13/09/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 09:42

Evoluída a classe de 279 para 283
13/09/2022 08:01

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/09/2022 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/09/2022 13:13

Recebidos os autos
06/09/2022 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/09/2022 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 16:54

Expedição de Certidão.
05/09/2022 16:00

Expedição de Mandado.
05/09/2022 15:21

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/09/2022 15:18

Expedição de Ofício.
05/09/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 13:14

Conclusos para decisão
05/09/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 10:15

Juntada de Certidão
05/09/2022 10:15

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 09:30

Juntada de Certidão
05/09/2022 06:29

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
04/09/2022 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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