01/07/2025 16:42

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/06/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000951-60.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria do Carmo Alves - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O FEITO, extinguindo-o com resolução da lide na forma do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil, para: A) CONDENAR a ré a pagar à autora o valor de R$ 130,16 a titulo de danos materiais, acrescidas de correção monetária pelo IPCA-e desde a data da compra e de juros pela SELIC a partir da citação, descontando-se, a partir de então, o valor da correção monetária, sob pena de bis in idem.

B) CONDENAR a ré a pagar à autora R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, com correção e juros contados pela SELIC a partir da presente data.

Custas e honorários indevidos, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1% do valor da causa somado a 4% do valor fixado na sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc).

Qualquer insurgência quanto ao adimplemento ou não da sentença deverá ser peticionado em cumprimento de sentença próprio nos termos dos provimentos CG nº 16/2016 e 1789/2017.

P.R.I.C. - ADV: KARINA NEIVA DE OLIVEIRA (OAB 250812/SP)
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:14

Julgada Procedente a Ação
03/06/2025 10:38

Conclusos para julgamento
02/06/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 20:29

Conclusos para julgamento
16/04/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:01

Conclusos para julgamento
08/04/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2025 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 11:34

Conclusos para despacho
18/02/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 07:02

Juntada de Certidão
11/02/2025 07:02

Juntada de Certidão
11/02/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 14:19

Expedição de Carta.
10/02/2025 14:18

Expedição de Carta.
10/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
10/02/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2025 23:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2025 08:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 11:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
07/02/2025 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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