23/07/2025 10:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/07/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/06/2025 13:18

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1022444-74.2024.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Fabio Pistori Frascino - - Vanessa Gregorin Coelho Frascino - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Iberia Linhas Aéreas de España SA Operadora -

Vistos.

Considerando que na presente ação a parte autora alega falha na prestação de serviços pela requerida, aplica-se o disposto no art. 101, I, do CDC, que estabelece a competência do domicílio do autor para o processo e julgamento dos litígios entre consumidores e fornecedores.

Desse modo, para o prosseguimento do feito há necessidade da parte autora comprovar o seu atual endereço, a fim de analisar a competência para o julgamento do feito.

Assim, nestes termos, determino a intimação da parte autora para apresentar um comprovante de residência em seu nome, ou comprovar o vínculo existente com a pessoa domiciliado no endereço fornecido na inicial.

Prazo: quinze dias.

Intime-se. - ADV: MARCOS OTAVIO CARVALHO E SILVA (OAB 309491/SP), MARCOS OTAVIO CARVALHO E SILVA (OAB 309491/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 91377/RJ)
10/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
30/05/2025 23:35

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 21:48

Suspensão do Prazo
08/05/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 12:15

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 10:39

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:48

Expedição de Carta.
11/04/2025 07:07

Não confirmada a citação eletrônica
07/04/2025 19:20

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:19

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:03

Expedição de Mandado.
07/04/2025 17:03

Expedição de Mandado.
05/04/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 09:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/02/2025 11:53

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/12/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:48

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2024 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2024 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/12/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/12/2024 10:10

Conclusos para decisão
02/12/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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