TJSP - 1500077-39.2025.8.26.0363
1ª instância - 04 Cumulativa de Moji Mirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/07/2025 13:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/07/2025 13:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1500077-39.2025.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JÚLIO CÉSAR DE PAULA SOARES -
VISTOS. 1.
Recebo o recurso de apelação interposto em favor do(a) acusado(a) (fls. 181).
Intime-se a Defesa para apresentar as razões de apelação, no prazo legal. 3.
Após, abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões. 3.
Ao réu foi concedido o direito de recorrer em liberdade. 4.
Após, se em termos, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, procedendo-se às anotações necessárias. 5.
Observo que o termo final de prescrição punitiva, considerando a pena aplicada ao acusado, ocorrerá em 27/05/2029 (NSCGJ, Capítulo V, item 13.1).
Intime-se. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP) -
10/06/2025 11:54
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2025 11:47
Conclusos para despacho
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05/06/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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02/06/2025 21:35
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:35
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:35
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 18:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2025 13:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 17:04
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 17:08
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
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28/05/2025 15:49
Expedição de Alvará.
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28/05/2025 15:02
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
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23/05/2025 06:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 14:19
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2025 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 02:58
Suspensão do Prazo
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25/04/2025 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 10:44
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 10:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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23/04/2025 04:22
Certidão de Publicação Expedida
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22/04/2025 12:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 12:05
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/04/2025 12:04
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2025 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/04/2025 14:49
Mantida a Prisão Preventiva
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16/04/2025 10:58
Conclusos para decisão
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15/04/2025 09:13
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 09:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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14/04/2025 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 02:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 11:40
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/04/2025 11:39
Expedição de Mandado.
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02/04/2025 11:37
Expedição de Mandado.
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02/04/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
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21/03/2025 23:43
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2025 06:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/03/2025 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 16:04
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 02:00:00, 4ª Vara.
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11/02/2025 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/02/2025 10:53
Juntada de Mandado
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05/02/2025 16:42
Conclusos para despacho
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05/02/2025 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2025 11:20
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/02/2025 09:47
Juntada de Petição de resposta à acusação
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29/01/2025 13:10
Juntada de Outros documentos
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29/01/2025 12:55
Expedição de Ofício.
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29/01/2025 11:34
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 11:25
Expedição de Ofício.
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29/01/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
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28/01/2025 15:24
Expedição de Mandado.
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28/01/2025 15:21
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 00:04
Certidão de Publicação Expedida
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27/01/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/01/2025 10:05
Recebida a denúncia
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24/01/2025 10:24
Conclusos para despacho
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24/01/2025 10:14
Evoluída a classe de 279 para 283
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24/01/2025 10:13
Evoluída a classe de 279 para 283
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23/01/2025 21:58
Juntada de Petição de Denúncia
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22/01/2025 08:29
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 08:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/01/2025 18:08
Juntada de Outros documentos
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20/01/2025 10:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
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20/01/2025 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2025 16:54
Expedição de Mandado.
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16/01/2025 15:35
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 15:01
Expedição de Mandado.
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16/01/2025 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/01/2025 12:33
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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15/01/2025 18:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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