30/07/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:16

Juntada de Ofício
30/07/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 09:31

Juntada de Mandado
30/06/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:27

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:06

Conclusos para despacho
25/06/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/06/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:59

Expedição de Ofício.
23/06/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500343-87.2022.8.26.0312 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - AMAURI MARIANO -

Vistos.

Na forma do art. 78, § 1º, da Lei 9.099/95, cite-se o(a)(s) Autor do Fato AMAURI MARIANO, do inteiro teor da ação proposta, e intime-se a comparecer, devidamente acompanhado(a)(s) de advogado e que, na sua falta, ser-lhe(s)-á(ão) nomeado defensor dativo, à audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 13/08/2025 às 10h50min, a ser realizada preferencialmente de maneiravirtual, em conformidade com o Comunicado CG nº581/2020, mediante a utilização da ferramenta MicrosoftTeams, salvo em caso de necessidade de comparecimento presencial ao prédio do Fórum por motivos de ausência de recursos tecnológicos, quando então a audiência acontecerá de maneira mista (híbrida), com a presença apenas da(s) parte(s) com a mencionada limitação técnica.

Importante esclarecer que essa ferramenta pode ser acessada no computador das partes, advogados e testemunhas, bem como pelo smartphone, desde que o aplicativo seja instalado.

Ao final desta decisão constará QR Code, correspondente aolinkde acesso e através do qual todos os interessados poderão acessar à audiência virtual, independentemente do recebimento do convite através de seu endereço eletrônico, sendo certo que na leitura do código pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código de QR Code.

Para a realização da audiência as partes deverão observar o seguinte: I) 30 minutos antes do horário designado para o início da audiência será aberta sala virtual para que o defensor converse privativamente com seu cliente; II) 15 minutos antes do horário de audiência as partes deverão acessar a sala virtual para efetuar o teste de áudio com o servidor(a) designado (a); III) todas as partes ingressarão na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados.

Deverá o autor dos fatos trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimá-las no mínimo até 5 (cinco) dias antes da realização da audiência acima, nos termos do art.78, § 1º da Lei nº 9099/95.

Fica ainda advertido(a)(s) do artigo 367 do Código de Processo Penal, que assim dispõe - "O Processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo".

Intimem-se e/ou requisitem-se também as testemunhas arroladas pelo Ministério Público.

A(s) parte(s) e advogado(s) deverá(ão) fornecer endereço de e-mail e/ou número de telefone com WhatsApp para posterior envio do link de acesso à reunião, ou, em caso de limitação técnica que impeça o comparecimento virtual, deverá(ão) comparecer presencialmente ao Fórum, no endereço descrito no cabeçalho.

Ciência às partes das orientações para acesso à reunião contidas no seguinte endereço:http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1593450202522.

Ainda, expeça-se, com urgência ofício devidamente instruído com cópia do boletim de ocorrência, à COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - CFA - CTRF-XIV, com endereço na Rua Melastonáceas, 54, Vila Tupy, CEP 11900-000, Registro - SP, solicitando seja realizada vistoria na área, para verificar eventual reparação do dano.

Expeça-setodoo necessário, sendo certo que cópia da presente decisão, servirá, como mandado/ofício para todas as requisições/apresentações acima determinadas.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

ID da Reunião: 266 017 549 587 6 Senha: N25Ze3ih - ADV: RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/SP)
18/06/2025 11:28

Expedição de Mandado.
18/06/2025 10:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 10:50:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
18/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 17:09

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:47

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 10944
13/06/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:09

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:09

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 13:50

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:11

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
04/10/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/09/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:27

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:17

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 09:55

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/03/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:49

Conclusos para despacho
22/03/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 14:28

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 08:55

Juntada de Mandado
22/08/2023 13:28

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2023 16:24

Expedição de Mandado.
17/08/2023 13:05

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2023 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
15/08/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 11:59

Conclusos para despacho
20/06/2023 10:48

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/06/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:45

Conclusos para despacho
02/06/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 09:06

Juntada de Certidão
19/05/2023 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/05/2023 16:58

Expedição de Certidão.
03/05/2023 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2023 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2023 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2023 14:31

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 14:25

Expedição de Ofício.
13/03/2023 13:42

Expedição de Certidão.
13/03/2023 12:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/03/2023 09:30

Conclusos para despacho
03/03/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 12:15

Expedição de Certidão.
03/03/2023 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2023 18:07

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 12:03

Expedição de Certidão.
27/01/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 10:49

Expedição de Certidão.
24/01/2023 09:26

Expedição de Certidão.
24/01/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 10:57

Expedição de Certidão.
21/10/2022 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2022 09:49

Expedição de Certidão.
06/10/2022 10:33

Expedição de Certidão.
06/10/2022 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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