TJSP - 0002631-35.2005.8.26.0294

1ª instância - 01 Cumulativa de Jacupiranga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA

CNPJ: 46.582.185/0001-90

Advogados

GIULIANO NORBERTO FOGACA

CPF *18.***.*75-20

PAULO ANELIO ROSSETTI

CPF *05.***.*13-40

Polo Passivo

Partes

JOAO CAMARGO DOS SANTOS 02064520000101

Advogados

CARLOS ALBERTO NANNI

OAB: 367612/SP

CPF *67.***.*78-00

Terceiro

Partes

CLAVITON BACCIN JUNIOR

CPF *85.***.*51-30

FRALIO COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA.

CNPJ:

ALENCAR CAMARGO DOS SANTOS

CPF *54.***.*67-26

Advogados

VINICIUS OSMAR PEREIRA

OAB: 394599/SP

CPF *03.***.*50-80

CARLOS ALBERTO NANNI

OAB: 367612/SP

CPF *67.***.*78-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002631-35.2005.8.26.0294 (294.01.2005.002631) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA - Joao Camargo dos Santos 02.***.***/0001-01 - Claviton Baccin Júnior - - ALENCAR CAMARGO DOS SANTOS - Fls. 369/375: Manifeste-se a Fazenda Pública Municipal de Jacupiranga. - ADV: GIULIANO NORBERTO FOGAÇA (OAB 314749/SP), CARLOS ALBERTO NANNI (OAB 367612/SP), CARLOS ALBERTO NANNI (OAB 367612/SP), VINICIUS OSMAR PEREIRA (OAB 394599/SP)

  • 18/06/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2025 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 14:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 12:04

    Ato ordinatório

  • 20/05/2025 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 12:42

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 14:48

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2025 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 11:10

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 15:11

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 15:50

    Ato ordinatório

  • 26/03/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 10:22

    Ato ordinatório

  • 14/03/2025 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 14:30

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2025 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 09:38

    Ato ordinatório

  • 21/02/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2025 14:27

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 14:11

    Reativação do Processo

  • 14/01/2025 09:01

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 14:10

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 09/10/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 08:56

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2024 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2024 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2024 23:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2024 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 14:21

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/02/2024 08:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

  • 26/02/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/02/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/02/2024 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 18:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 11:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 11:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 09:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2023.

  • 21/06/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

  • 15/06/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 09:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/04/2023 15:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/03/2023 09:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 15:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2023.

  • 23/01/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 15:54

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 27/09/2022 14:53

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 26/09/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 09:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 09:49

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 13/05/2022 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2021 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2021 23:00

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2021 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2021 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 09/09/2021 14:05

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 28/01/2020 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2020 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 15:39

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 19/08/2019 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2019 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2019 11:36

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 29/05/2019 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2019 15:53

    Proferido Despacho

  • 28/05/2019 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2019 17:39

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 01/04/2019 16:41

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 22/10/2018 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2018 11:08

    Proferido Despacho

  • 19/10/2018 11:08

    Proferido Despacho

  • 19/10/2018 11:08

    Proferido Despacho

  • 19/10/2018 11:08

    Proferido Despacho

  • 19/10/2018 11:08

    Proferido Despacho

  • 19/10/2018 11:08

    Proferido Despacho

  • 19/10/2018 11:08

    Decisão

  • 03/10/2018 15:56

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 30/08/2018 16:34

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 31/07/2018 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2018 15:22

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 14/06/2018 17:40

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/04/2018 11:59

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 16/03/2018 16:44

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/02/2018 15:30

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 05/12/2017 15:17

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/11/2017 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2017 16:09

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 14/11/2017 16:35

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 25/10/2017 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2017 15:40

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 03/05/2017 16:37

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 05/04/2017 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2017 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2017 15:40

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 31/10/2016 15:17

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 31/10/2016 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2016 15:38

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 29/09/2015 13:49

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/08/2015 17:10

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 22/06/2015 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2015 12:37

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 14/04/2015 14:47

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/03/2015 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2015 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2015 13:48

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 27/08/2014 10:31

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 08/08/2014 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2014 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2014 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2014 16:43

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 18/12/2013 09:52

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 31/07/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2005

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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