03/07/2025 11:15

Expedição de Ofício.
01/07/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 11:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000123-46.2025.8.26.0414 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - VILSON TAVARES -

Vistos.

Tendo em vista o teor da manifestação retro do Ministério Público, julgo extinta a pena imposta nestes autos ao(à) executado(a), ante o integral cumprimento.

Intimem-se o Ministério Público e seu defensor (se houver) e, com o trânsito em julgado: - Atualize-se o histórico de partes do sentenciado nestes autos de execução. - Expeça-se certidão de honorários, se for o caso; - Oficie-se o IIRGD e Cartório Eleitoral acerca da extinção; - Comunique-se (se a Guia for oriunda de outra Vara) ou anote-se no histórico de partes dos autos de conhecimento (se a Guia for oriunda desta Vara Única), a extinção da(s) pena(s); - Proceda-se a baixa da Guia de execução/recolhimento no BNMP.

Feitas as devidas movimentações no SAJ (arquivamento definitivo) e observadas as demais formalidades legais, remetam-se estes autos ao arquivo.

P.I.C.. - ADV: DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS (OAB 166979/SP)
18/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/06/2025 09:50

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
17/06/2025 15:01

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 14:51

Juntada de Mandado
10/03/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:17

Expedição de Mandado.
21/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/02/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:06

Expedição de Ofício.
20/02/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:11

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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