TJSP - 1500092-84.2022.8.26.0404
1ª instância - 01 Cumulativa de Orlandia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 16:53
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
13/06/2025 16:45
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1500092-84.2022.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ALEXANDRE AGUIAR E SILVA - - GUSTAVO HENRIQUE ANDRADE DO NASCIMENTO - Fls. 525/537: Trata-se de pedido de produção de provas pelo condenado, Gustavo Henrique Andrade do Nascimento, afim de justificar a inércia do causídico por ele constituído para patrocínio de sua defesa nos autos da presente ação penal.
O Representante do Ministério Público se manifestou às fls. 546/547 pelo indeferimento do pedido.
Decido.
Assiste razão ao membro do Ministério Público, pois não é possível a produção de provas na fase processual que a ação penal se encontra, atente-se que já houve o seu trânsito em julgado.
Por tais fundamentos, Indefiro o pedido do condenado Gustavo Henrique Andrade do Nascimento. - ADV: LUIZ CARLOS FERRAZ DOMINGUES (OAB 452824/SP), GABRIEL HENRIQUE RICCI (OAB 394333/SP), SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI (OAB 195291/SP) -
10/06/2025 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 09:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 11:57
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 10:36
Conclusos para despacho
-
24/05/2025 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 12:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2025 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2025 11:08
Juntada de Mandado
-
12/05/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 14:58
Expedição de Ofício.
-
08/05/2025 14:57
Expedição de Mandado.
-
03/05/2025 10:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/04/2025 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 12:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2025 15:55
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 15:19
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
23/04/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 11:57
Expedição de Mandado.
-
23/04/2025 11:57
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 11:48
Apensado ao processo
-
22/04/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2025 11:50
Guia Eletrônica Enviada
-
22/04/2025 11:08
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 11:06
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 10:58
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 17:25
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 17:21
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 17:17
Juntada de Mandado
-
10/04/2025 16:52
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 16:37
Juntada de Ofício
-
03/12/2024 12:20
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 12:02
Expedição de Ofício.
-
03/12/2024 12:01
Expedição de Ofício.
-
02/12/2024 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 09:31
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 16:48
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
02/04/2024 21:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 09:24
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
02/04/2024 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 14:31
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 12:01
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 16:12
Guia Eletrônica Enviada
-
26/03/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2024 17:15
Guia Eletrônica Rejeitada
-
20/03/2024 16:09
Guia Eletrônica Enviada
-
20/03/2024 15:49
Guia Eletrônica Rejeitada
-
18/03/2024 17:48
Guia Eletrônica Enviada
-
18/03/2024 17:47
Envio da Guia Eletrônica Cancelado
-
18/03/2024 17:38
Guia Eletrônica Enviada
-
15/03/2024 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2024 14:43
Juntada de Mandado
-
12/03/2024 12:32
Guia Eletrônica Rejeitada
-
11/03/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
11/03/2024 09:59
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/02/2024 14:43
Juntada de Ofício
-
27/02/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2024 16:06
Guia Eletrônica Enviada
-
22/02/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 10:41
Expedição de Ofício.
-
19/02/2024 10:41
Expedição de Ofício.
-
19/02/2024 10:41
Expedição de Ofício.
-
16/02/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 12:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2024 11:05
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 10:33
Trânsito em Julgado ao Réu
-
01/02/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/02/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 08:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 10:28
Recebido o recurso
-
19/01/2024 14:50
Conclusos para decisão
-
18/01/2024 16:00
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 15:29
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
14/12/2023 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 10:08
Julgada Procedente a Ação
-
21/11/2023 15:54
Conclusos para julgamento
-
21/11/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 22:30
Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/11/2023 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2023 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 16:17
Remetido ao DJE para Republicação
-
01/11/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 09:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/10/2023 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2023 09:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/10/2023 09:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2023 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 09:35
Juntada de Mandado
-
05/09/2023 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 09:35
Juntada de Mandado
-
04/09/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2023 15:59
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 14:49
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 14:47
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 14:45
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 14:29
Remetido ao DJE para Republicação
-
31/08/2023 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2023 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 06:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 17:30
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 15:51
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 15:34
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2023 04:00:00, 1ª Vara.
-
02/08/2023 15:46
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
21/07/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 16:07
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 16:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/06/2023 16:38
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2023 15:56
Juntada de Mandado
-
22/05/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 11:45
Expedição de Mandado.
-
08/05/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 10:10
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 16:46
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 09:29
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 09:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 14:55
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2023 14:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/03/2023 10:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/02/2023 16:33
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2023 16:28
Expedição de Ofício.
-
17/02/2023 16:28
Expedição de Ofício.
-
15/02/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 09:46
Expedição de Mandado.
-
15/02/2023 09:45
Expedição de Mandado.
-
09/02/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 15:05
Recebida a denúncia
-
09/02/2023 14:53
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 11:07
Evoluída a classe de 279 para 283
-
06/02/2023 18:05
Juntada de Petição de Denúncia
-
01/02/2023 14:02
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2023 15:24
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 15:24
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
27/01/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2022 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 14:33
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 10:20
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 13:56
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 13:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2022 17:11
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 16:55
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2022 15:45
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 14:23
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2022 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 11:54
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2022 10:40
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 14:24
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2022 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2022 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 14:02
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 12:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2022 10:34
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/03/2022 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2022
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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