21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1000120-41.2025.8.26.0037; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO CAMARGO; Foro de Araraquara; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000120-41.2025.8.26.0037; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Silvio Luiz Maciel (OAB: 252379/SP); Advogada: Isadora Azevedo Cattani (OAB: 424957/SP); Apelado: Miguel Zamignani Martins (Menor(es) representado(s)); Advogado: Claudio Luiz Narciso Lourenço (OAB: 265630/SP); Apelado: Antonio Neldo Ferreira Martins (Representando Menor(es)); Advogado: Claudio Luiz Narciso Lourenço (OAB: 265630/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
07/08/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
07/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:35

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:34

Juntada de Petição de parecer
04/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:22

Ato ordinatório
14/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/06/2025 09:06

Conclusos para decisão
18/06/2025 08:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000120-41.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - MIGUEL, registrado civilmente como Miguel Samignani Martins - - ANTONIO, registrado civilmente como Antonio Neldo Ferreira Martins - Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico - Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido condenar a ré UNIMED DE ARARAQUARA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO a: a) fornecer ao autor as sessões de psicoterapia, terapia ocupacional com integração sensorial, pelo tempo que ele necessitar, com a ressalva de que está autorizada a cobrança da coparticipação limitada ao valor da mensalidade paga pelo segurado; b) restituir, de forma simples, os valores cobrados da coparticipação relacionados às terapias disponibilizadas ao autor Miguel, superiores ao valor da mensalidade do plano, com correção monetária desde cada desconto pelos índices da Tabela Depre, e acrescidos de juros de mora desde a citação, operação esta que se dará até a data de 30/08/2024, ou seja, de início dos efeitos da Lei 14.905/2024, a partir de quando a atualização monetária e os juros moratórios serão aplicados conforme o novo comando dos artigos 389 e 406 do Código Civil (taxa Selic menos IPCA); c) condenar a requerida no pagamento de indenização pelos danos morais causados aos autores na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente desde esta data (Súmula nº 362 do C.

Superior Tribunal de Justiça), e acrescida de juros moratórios a partir da citação, de acordo com o novo comando dos artigos 389 e 406 do Código Civil (taxa Selic menos IPCA).

Condeno a requerida, ainda, a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios do patrono dos autores, estes de 10% sobre o valor do proveito econômico obtido (restituição + dano moral), por considerar mínima a sucumbência dos requerentes.

P.I. - ADV: CLAUDIO LUIZ NARCISO LOURENÇO (OAB 265630/SP), CLAUDIO LUIZ NARCISO LOURENÇO (OAB 265630/SP), SILVIO LUIZ MACIEL (OAB 252379/SP), ISADORA AZEVEDO CATTANI DIAS (OAB 424957/SP)
10/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/06/2025 09:09

Conclusos para decisão
06/06/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 02:39

Suspensão do Prazo
23/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:13

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
20/04/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:21

Conclusos para decisão
14/04/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 13:41

Juntada de Decisão
04/04/2025 13:41

Juntada de Decisão
27/03/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:37

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:11

Conclusos para decisão
07/03/2025 19:23

Juntada de Petição de parecer
07/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 11:23

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 16:19

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:30

Conclusos para decisão
10/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:36

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:51

Conclusos para decisão
30/01/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 08:42

Conclusos para despacho
26/01/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 04:04

Juntada de Certidão
10/01/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 08:42

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:42

Expedição de Carta.
10/01/2025 08:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2025 16:27

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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