26/05/2025 15:58

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
26/05/2025 15:57

Baixa Definitiva
26/05/2025 15:57

Expedido Certidão
26/05/2025 15:54

Expedido Certidão
26/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 16:48

Expedido Certidão
20/05/2025 07:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
19/05/2025 17:55

Despacho
16/05/2025 14:19

Conclusos para o Relator
16/05/2025 14:18

Expedido Termo
29/04/2025 14:27

Prazo
28/04/2025 20:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/04/2025 10:20

Prazo
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 13:24

Expedido Certidão
23/04/2025 13:23

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/04/2025 11:17

Expedido Certidão
16/04/2025 16:36

Expedido Certidão
16/04/2025 13:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
16/04/2025 11:04

Acórdão registrado
16/04/2025 10:50

Julgado virtualmente
14/04/2025 16:36

Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 13:01

Processo encaminhado para o Magistrado
11/04/2025 15:10

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
10/04/2025 08:58

Conclusos para o Relator
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 08:08

Expedido Certidão
25/02/2025 15:54

Documento Finalizado
25/02/2025 15:52

Expedido Termo - Diligência - Cartório
25/02/2025 13:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
25/02/2025 13:36

Despacho
24/02/2025 17:24

Juntada de petição
24/02/2025 17:24

Expedido Termo
27/01/2025 13:02

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
19/12/2024 16:31

Expedido Termo
19/12/2024 16:31

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/12/2024 12:35

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 10:25

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
11/12/2024 15:11

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/12/2024 18:16

Expedido Termo
10/12/2024 18:16

Alteração de relator em cumprimento a despacho
10/12/2024 14:02

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 09:32

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
14/11/2024 16:17

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/11/2024 12:57

Expedido Termo
14/11/2024 12:57

Alteração de relator em cumprimento a despacho
13/11/2024 18:04

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/11/2024 16:57

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
05/11/2024 14:15

Conclusos para o Relator
05/11/2024 14:13

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/11/2024 11:16

Recebidos os autos do MP
04/11/2024 16:32

Juntada de petição
04/11/2024 16:32

Expedido Termo
04/11/2024 16:31

Expedido Termo
17/10/2024 12:40

Expedido Termo
17/10/2024 12:40

Alteração de relator em cumprimento a despacho
29/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
23/08/2024 14:41

Documento Expedido
23/08/2024 12:52

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
23/08/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
20/08/2024 11:13

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/08/2024 11:12

Expedido Termo
15/03/2023 18:03

Juntada de petição
15/03/2023 18:03

Expedido Termo
13/03/2023 18:19

Juntada de petição
13/03/2023 18:19

Expedido Termo
06/03/2023 16:50

Documento Finalizado
06/03/2023 16:49

Expedido Termo - Diligência - Acervo
06/03/2023 16:48

Prazo
06/03/2023 00:00

Publicado em
03/03/2023 10:43

Expedido Certidão
28/02/2023 17:07

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
28/02/2023 13:54

Despacho
27/02/2023 00:00

Publicado em
23/02/2023 11:43

Processo encaminhado para a Entrada de Recursos
22/02/2023 13:43

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
17/02/2023 16:08

Processo Cadastrado
16/02/2023 16:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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