TJSP - 0000160-40.2021.8.26.0244
1ª instância - 01 Cumulativa de Iguape
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 0000160-40.2021.8.26.0244; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Iguape; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000160-40.2021.8.26.0244; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Gabriel Henrique Magalhães Vieira de Almeida; Advogado: José Mario Faraoni Magalhães (OAB: 202625/SP); Apelante: Leonardo Francisco Bernardi de Souza; Advogado: Marcelo Fernando Alves Molinari (OAB: 185932/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0000160-40.2021.8.26.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - GABRIEL HENRIQUE MAGALHAES VIEIRA DE ALMEIDA - - LEONARDO FRANCISCO BERNARDI DE SOUZA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para o fim de CONDENAR os réus LEONARDO FRANCISCO BERNARDI DE SOUZA e GABRIEL HENRIQUE MAGALHAES VIEIRA DE ALMEIDA pela prática do delito do artigo 155, §4º, IV, à pena de 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 dias-multa, no valor de um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente corrigido, para cada dia-multa, substituída a pena corporal por duas restritivas de direito, nos moldes da fundamentação.
Defiro aos réus o direito de recorrer em liberdade, posto que nessa condição responderam ao processo.
Condeno os réus ao pagamento das custas processuais, mas defiro a justiça gratuita.
Após o trânsito em julgado: Oficie-se ao Instituto de Identificação civil, comunicando a condenação do réu.
Oficie-se ao TRE para os fins do disposto no art. 15, III, da Constituição Federal.
Oportunamente, expeça-se o necessário para execução da sentença, e depois remetam-se os autos ao arquivo, com as anotações de praxe.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: MARCELO FERNANDO ALVES MOLINARI (OAB 185932/SP), JOSÉ MARIO FARAONI MAGALHÃES (OAB 202625/SP) -
22/10/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 15:34
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 15:34
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 15:34
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 15:34
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 23:26
Juntada de Mandado
-
09/10/2024 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2024 14:40
Expedição de Mandado.
-
02/08/2024 11:11
Juntada de Petição de Alegações finais
-
01/08/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2024 11:51
Conclusos para decisão
-
29/06/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 16:04
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 11:11
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 05:11
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2023 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/01/2023 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2023 12:21
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 14:42
Juntada de Ofício
-
13/10/2022 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 10:20
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 15:22
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 12:55
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2021 17:23
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2021 17:11
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2021 14:02
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2021 18:48
Expedição de Carta precatória.
-
19/04/2021 14:31
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 17:19
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 17:18
Juntada de Carta precatória
-
26/02/2021 17:18
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 17:18
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 17:17
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 17:17
Desentranhado o documento
-
26/02/2021 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 17:17
Desentranhado o documento
-
26/02/2021 17:16
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 17:16
Juntada de Carta precatória
-
26/02/2021 17:15
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 17:15
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 17:15
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 17:15
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 17:15
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 17:14
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 17:14
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 17:14
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 17:14
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 17:14
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 17:14
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 17:13
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 17:13
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 17:13
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 17:13
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 17:12
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 17:12
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 17:12
Desmembrado o feito
-
26/02/2021 17:12
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 17:11
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 17:11
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 17:11
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 17:11
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 17:11
Desentranhado o documento
-
26/02/2021 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 17:00
Desentranhado o documento
-
26/02/2021 17:00
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 16:59
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 16:59
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 16:59
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 16:59
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 16:58
Juntada de Mandado
-
26/02/2021 16:58
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 16:58
Desentranhado o documento
-
26/02/2021 16:57
Desentranhado o documento
-
26/02/2021 16:57
Desentranhado o documento
-
26/02/2021 16:56
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 16:56
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 16:56
Juntada de Carta precatória
-
26/02/2021 16:56
Juntada de Carta precatória
-
26/02/2021 16:55
Juntada de Carta precatória
-
26/02/2021 16:55
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 16:55
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 16:55
Juntada de Mandado
-
26/02/2021 16:54
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 16:53
Juntada de Mandado
-
26/02/2021 16:43
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 16:39
Desentranhado o documento
-
26/02/2021 16:26
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 16:26
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 16:26
Desentranhado o documento
-
26/02/2021 16:25
Desentranhado o documento
-
26/02/2021 16:24
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 16:24
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 16:24
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 16:24
Juntada de Mandado
-
26/02/2021 16:24
Desentranhado o documento
-
26/02/2021 16:23
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 16:23
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 16:23
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 16:23
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 16:23
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 16:22
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 16:22
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 16:22
Juntada de Carta precatória
-
26/02/2021 16:22
Juntada de Carta precatória
-
26/02/2021 16:21
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 16:21
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 16:21
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 16:20
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 16:20
Juntada de Mandado
-
26/02/2021 16:20
Juntada de Mandado
-
26/02/2021 16:20
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 16:20
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 16:19
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 16:19
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 16:19
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 16:19
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 16:19
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 16:19
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 16:18
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 16:18
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 16:18
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 16:18
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 16:18
Juntada de Mandado
-
26/02/2021 16:17
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 16:17
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 16:16
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 16:16
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 16:16
Juntada de Mandado
-
26/02/2021 16:16
Juntada de Mandado
-
26/02/2021 16:16
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 16:15
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 16:15
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 16:15
Juntada de Carta precatória
-
26/02/2021 16:15
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 16:15
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 16:14
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 16:14
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 16:14
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 16:13
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 16:00
Juntada de Carta precatória
-
26/02/2021 16:00
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 15:59
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 15:59
Juntada de Carta precatória
-
26/02/2021 15:59
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 15:58
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 15:58
Juntada de Ofício
-
26/02/2021 15:58
Juntada de Mandado
-
26/02/2021 15:58
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 15:56
Juntada de Carta precatória
-
26/02/2021 15:55
Juntada de Carta precatória
-
26/02/2021 15:55
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 15:54
Juntada de Mandado
-
26/02/2021 15:54
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 15:46
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 15:46
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 15:46
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 15:46
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 15:45
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 15:45
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 15:45
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 15:45
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 15:45
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 15:44
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 15:44
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 15:44
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 15:43
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 15:20
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 15:20
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 15:20
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 15:20
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 15:20
Juntada de Mandado
-
26/02/2021 15:20
Juntada de Mandado
-
26/02/2021 15:19
Juntada de Mandado
-
26/02/2021 15:19
Juntada de Mandado
-
26/02/2021 15:19
Juntada de Mandado
-
26/02/2021 15:19
Juntada de Ofício
-
26/02/2021 15:19
Desentranhado o documento
-
26/02/2021 15:18
Desentranhado o documento
-
26/02/2021 15:18
Desentranhado o documento
-
26/02/2021 14:59
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 14:58
Juntada de Mandado
-
26/02/2021 14:58
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:58
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 14:57
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:57
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:57
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 14:57
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 14:56
Desentranhado o documento
-
26/02/2021 14:56
Juntada de Mandado
-
26/02/2021 14:56
Desentranhado o documento
-
26/02/2021 14:55
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 14:54
Recebidos os autos
-
26/02/2021 14:53
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:53
Juntada de Mandado
-
26/02/2021 14:53
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:53
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:53
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:52
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:52
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:52
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 14:51
Juntada de Carta precatória
-
26/02/2021 14:51
Juntada de Carta precatória
-
26/02/2021 14:51
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 14:51
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:50
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 14:50
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 14:50
Juntada de Mandado
-
26/02/2021 14:50
Juntada de Mandado
-
26/02/2021 14:49
Protocolizada Petição
-
26/02/2021 14:49
Juntada de Ofício
-
26/02/2021 14:49
Juntada de Ofício
-
26/02/2021 14:49
Juntada de Ofício
-
26/02/2021 14:48
Juntada de Ofício
-
26/02/2021 14:48
Juntada de Ofício
-
26/02/2021 14:48
Juntada de Ofício
-
26/02/2021 14:48
Juntada de Ofício
-
26/02/2021 14:48
Juntada de Ofício
-
26/02/2021 14:47
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:47
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:47
Juntada de Petição de Denúncia
-
26/02/2021 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 14:47
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:46
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:46
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 14:46
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:28
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:28
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:28
Juntada de Ofício
-
26/02/2021 14:27
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 14:27
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:27
Juntada de Ofício
-
26/02/2021 14:16
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:15
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:15
Juntada de Ofício
-
26/02/2021 14:14
Juntada de Ofício
-
26/02/2021 14:14
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 14:14
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 14:13
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:13
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:13
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:13
Juntada de Alvará
-
26/02/2021 14:12
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:12
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:12
Juntada de Ofício
-
26/02/2021 14:12
Juntada de Ofício
-
26/02/2021 14:12
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:11
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:11
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:11
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:11
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:11
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:10
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:10
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:10
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:10
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:10
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:10
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:09
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:09
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:09
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:09
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:09
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:08
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:08
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:08
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:08
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:08
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:07
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:07
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:07
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:06
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:06
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:06
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 14:06
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 13:59
Desmembrado o feito
-
26/02/2021 13:53
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2020 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2020 18:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2020 15:12
Conclusos para decisão
-
14/09/2020 15:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2020 12:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2020 10:40
Conclusos para despacho
-
08/09/2020 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2020 15:42
Expedição de Certidão.
-
02/09/2020 15:42
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 14:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2020 18:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2020 15:57
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2020 21:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2020 14:18
Conclusos para decisão
-
09/07/2020 18:29
Expedição de Certidão.
-
09/07/2020 18:20
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2020 18:11
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2020 11:03
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2020 13:46
Expedição de Carta precatória.
-
17/06/2020 11:49
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2020 20:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2020 12:02
Conclusos para decisão
-
28/04/2020 13:02
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
08/04/2020 14:39
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2020 11:41
Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
13/03/2020 11:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2020 11:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2020 23:04
Expedição de Carta precatória.
-
09/03/2020 19:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2020 19:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2020 15:20
Desmembrado o feito
-
05/03/2020 19:25
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2020 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2020 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2020 15:24
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
04/03/2020 15:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/03/2020 21:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2020 11:24
Expedição de Certidão.
-
02/03/2020 11:24
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2020 18:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/02/2020 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2020 11:18
Conclusos para decisão
-
14/01/2020 16:50
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
09/01/2020 15:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/12/2019 19:59
Expedição de Mandado.
-
26/11/2019 10:21
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 18:02
Conclusos para despacho
-
14/11/2019 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2019 16:48
Expedição de Certidão.
-
14/11/2019 16:47
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 16:46
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2019 18:23
Expedição de Certidão.
-
06/11/2019 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2019 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2019 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2019 16:11
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2019 16:10
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2019 10:01
Expedição de Mandado.
-
02/10/2019 18:55
Conclusos para despacho
-
06/09/2019 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2019 11:18
Juntada de Mandado
-
20/08/2019 10:17
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2019 15:10
Expedição de Certidão.
-
19/08/2019 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2019 12:48
Expedição de Certidão.
-
19/08/2019 12:48
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2019 12:38
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2019 12:26
Expedição de Carta precatória.
-
15/08/2019 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2019 16:17
Juntada de Mandado
-
15/08/2019 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2019 16:16
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2019 15:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2019 15:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2019 15:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2019 16:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2019 16:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2019 16:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2019 10:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2019 10:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2019 20:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2019 17:59
Conclusos para decisão
-
31/07/2019 17:51
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2019 17:51
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2019 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2019 18:28
Expedição de Mandado.
-
25/07/2019 18:28
Expedição de Mandado.
-
24/07/2019 16:15
Expedição de Carta precatória.
-
24/07/2019 16:15
Expedição de Carta precatória.
-
23/07/2019 17:54
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2019 20:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2019 20:21
Conclusos para despacho
-
18/07/2019 18:55
Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
18/07/2019 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2019 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2019 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2019 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2019 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2019 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2019 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2019 15:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/07/2019 14:27
Expedição de Mandado.
-
18/07/2019 13:52
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2019 13:52
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2019 13:52
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2019 13:52
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2019 19:50
Juntada de Mandado
-
17/07/2019 19:50
Juntada de Mandado
-
15/07/2019 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2019 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2019 16:44
Conclusos para decisão
-
11/07/2019 14:54
Expedição de Certidão.
-
11/07/2019 10:58
Conclusos para despacho
-
10/07/2019 18:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/07/2019 18:07
Juntada de Carta precatória
-
10/07/2019 18:07
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2019 18:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2019 18:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2019 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2019 11:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2019 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2019 18:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2019 17:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2019 19:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2019 15:12
Conclusos para decisão
-
13/06/2019 10:37
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2019 10:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2019 09:21
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2019 18:48
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2019 09:22
Juntada de Ofício
-
25/04/2019 10:28
Juntada de Mandado
-
22/04/2019 12:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2019 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2019 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2019 11:45
Conclusos para despacho
-
04/04/2019 11:44
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2019 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2019 14:24
Juntada de Mandado
-
01/04/2019 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2019 13:05
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2019 13:05
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2019 17:59
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2019 17:58
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2019 17:58
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2019 17:57
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2019 17:56
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2019 12:16
Expedição de Carta precatória.
-
18/03/2019 12:16
Expedição de Carta precatória.
-
18/03/2019 12:16
Expedição de Carta precatória.
-
18/03/2019 12:16
Expedição de Carta precatória.
-
18/03/2019 12:16
Expedição de Carta precatória.
-
14/03/2019 19:05
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2019 10:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2019 10:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2019 19:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/03/2019 19:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/03/2019 14:01
Expedição de Mandado.
-
12/03/2019 13:59
Expedição de Mandado.
-
12/03/2019 13:58
Expedição de Mandado.
-
12/03/2019 13:56
Expedição de Mandado.
-
12/03/2019 13:56
Expedição de Mandado.
-
12/03/2019 10:04
Expedição de Ofício.
-
11/03/2019 17:47
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2019 12:12
Expedição de Certidão.
-
11/03/2019 12:12
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2019 11:11
Expedição de Mandado.
-
19/02/2019 13:48
Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
28/01/2019 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2018 17:21
Conclusos para decisão
-
11/10/2018 17:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/10/2018 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2018 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2018 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2018 08:25
Expedição de Certidão.
-
16/08/2018 11:32
Expedição de Mandado.
-
13/08/2018 19:12
Expedição de Certidão.
-
13/08/2018 19:12
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2018 18:40
Recebidos os autos
-
04/06/2018 19:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2018 12:16
Conclusos para decisão
-
24/05/2018 12:06
Juntada de Mandado
-
23/03/2018 20:16
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2018 20:16
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2018 20:16
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2018 20:16
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2018 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2018 09:27
Juntada de Carta precatória
-
12/03/2018 09:27
Juntada de Carta precatória
-
17/02/2018 11:53
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2017 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2017 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2017 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2017 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2017 12:14
Juntada de Mandado
-
18/08/2017 19:05
Expedição de Mandado.
-
16/08/2017 11:43
Protocolizada Petição
-
11/08/2017 14:28
Expedição de Ofício.
-
11/08/2017 14:28
Expedição de Ofício.
-
11/08/2017 14:27
Expedição de Ofício.
-
11/08/2017 14:27
Expedição de Ofício.
-
11/08/2017 14:27
Expedição de Ofício.
-
11/08/2017 14:27
Expedição de Ofício.
-
11/08/2017 14:27
Expedição de Ofício.
-
11/08/2017 14:26
Expedição de Ofício.
-
11/08/2017 14:10
Expedição de Carta precatória.
-
22/06/2017 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/03/2017 12:49
Conclusos para decisão
-
17/02/2017 16:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/02/2017 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2017 16:24
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 16:24
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2017 16:23
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 16:23
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 16:22
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 16:22
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2017 16:21
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 16:21
Juntada de Ofício
-
17/02/2017 16:21
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 16:21
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 16:20
Juntada de Ofício
-
17/02/2017 16:17
Juntada de Ofício
-
17/02/2017 16:17
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2017 16:17
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2017 16:16
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 16:15
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 16:15
Juntada de Alvará
-
17/02/2017 16:14
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 16:14
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 16:14
Juntada de Ofício
-
17/02/2017 16:14
Juntada de Ofício
-
17/02/2017 16:14
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 16:13
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 16:11
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 16:11
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 16:10
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 16:10
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 16:09
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 16:09
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 16:09
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 16:09
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 16:08
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 16:08
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 16:08
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 16:08
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 16:08
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 16:03
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 16:02
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 15:59
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 15:59
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 15:59
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 15:59
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 15:59
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 15:57
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 15:55
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 15:55
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 15:54
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 15:52
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 15:52
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 19:30
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2016 10:51
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
14/12/2016 10:49
Mudança de Classe Processual - classe_nova: 283, classe_anterior: NAO_INFORMADO
-
13/12/2016 18:01
Recebidos os autos
-
28/11/2016 13:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/11/2016 16:36
Recebidos os autos
-
09/11/2016 09:51
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
11/10/2016 14:50
Recebidos os autos
-
10/10/2016 11:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/10/2016 11:27
Recebidos os autos
-
27/07/2016 09:23
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
12/07/2016 13:23
Recebidos os autos
-
12/07/2016 13:23
Recebidos os autos
-
11/07/2016 12:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/07/2016 12:12
Recebidos os autos
-
05/04/2016 09:52
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
01/04/2016 11:51
Recebidos os autos
-
30/03/2016 13:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/03/2016 18:02
Recebidos os autos
-
15/02/2016 15:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/02/2016 12:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2016 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/01/2016 16:03
Recebidos os autos
-
25/01/2016 14:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/01/2016 14:32
Recebidos os autos
-
08/01/2016 15:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
08/01/2016 14:37
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2016 12:17
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/01/2016 12:17
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/01/2016 12:17
Recebidos os autos
-
07/01/2016 18:30
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
07/01/2016 18:29
Recebido pelo Distribuidor
-
07/01/2016 18:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/01/2016 18:25
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2016 18:25
Recebidos os autos
-
07/01/2016 18:20
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
06/01/2016 13:37
Recebido pelo Distribuidor
-
06/01/2016 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/01/2016 13:25
Expedição de Certidão.
-
06/01/2016 13:12
Expedição de Alvará.
-
06/01/2016 13:12
Expedição de Alvará.
-
06/01/2016 13:12
Expedição de Alvará.
-
06/01/2016 13:12
Expedição de Alvará.
-
06/01/2016 12:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/01/2016 12:46
Recebidos os autos
-
06/01/2016 11:48
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
06/01/2016 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2016
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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