TJSP - 1002082-65.2024.8.26.0383
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Celina Dietrich Trigueiros
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 14:05
Baixa Definitiva
-
12/07/2025 14:00
Trânsito em julgado
-
13/06/2025 14:51
Prazo
-
12/06/2025 00:00
Publicado em
-
11/06/2025 19:52
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002082-65.2024.8.26.0383 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nhandeara - Apelante: Gislaine Ribeiro Fernandes (Justiça Gratuita) - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES NÃO CONTRATADOS PELA CONSUMIDORA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
APELAÇÃO MANEJADA PELA AUTORA.
EXAME: VALORES EXIGIDOS INDEVIDAMENTE NO CURSO DA DEMANDA QUE TAMBÉM DEVEM SER DEVOLVIDOS COM A DOBRA.
DANO MORAL CONFIGURADO ANTE A APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO.
ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM R$ 5.000,00. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA A SER ARCADO EXCLUSIVAMENTE PELA REQUERIDA, "EX VI" DO ARTIGO 85, "CAPUT" E §2 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Gustavo Trazzi Gonçalves (OAB: 471841/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar -
30/05/2025 22:03
Acórdão registrado
-
30/05/2025 21:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
30/05/2025 20:24
Julgado virtualmente
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29/05/2025 18:49
Julgamento Virtual Iniciado
-
09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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06/05/2025 17:43
Conclusos para decisão
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06/05/2025 16:48
Distribuído por sorteio
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05/05/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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05/05/2025 14:12
Processo Cadastrado
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05/05/2025 10:41
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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