20/05/2025 08:34

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
20/05/2025 08:34

Baixa Definitiva
20/05/2025 08:34

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 08:18

Prazo
22/04/2025 08:12

Expedido Certidão
16/04/2025 14:21

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
15/04/2025 20:46

Recurso Especial
25/02/2025 18:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/02/2025 15:19

Juntada de petição
06/02/2025 15:19

Expedido Termo
30/01/2025 16:26

Prazo
30/01/2025 16:20

Expedido Certidão
30/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 14:34

Vista (Contrarrazões)
22/01/2025 15:56

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/01/2025 16:57

Juntada de petição
21/01/2025 16:57

Expedido Termo
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 02:40

Prazo
28/11/2024 02:38

Expedido Certidão
26/11/2024 10:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/11/2024 19:25

Acórdão registrado
25/11/2024 17:53

Julgado virtualmente
21/11/2024 19:28

Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
06/11/2024 11:26

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/11/2024 10:47

Distribuição por Sorteio
06/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 12:21

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/11/2024 11:50

Processo Cadastrado
31/10/2024 12:58

Processo encaminhado para outra Seção
31/10/2024 11:39

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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