25/07/2025 11:40

Conclusos para despacho
24/07/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004301-57.2023.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - Isabel Rufino Mori - Ricardo Henrique Mori - - Raquel Ariane Mori Alcon - - Renata Priscila Mori e outro -

Vistos. 1- Servindo cópia da presente como ALVARÁ (prazo de validade de 30 dias), com o qual o autorizado poderá praticar os atos necessários e assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento, com a ressalva de que devam estar satisfeitas as demais exigências legais, AUTORIZO a inventariante ISABEL RUFINO MORI a proceder ao levantamento/saque do exato valor de R$ 5.530,85 depositado junto ao Banco do Brasil, Ag 0264 - Conta 000000000678295, Conta 000045000678295, Conta 000005100678298, em nome do de cujus GILBERTO MORI, para pagamento do ITCMD. 2- Havendo necessidade de complementação do valor acima, desde que comprovado nos autos, fica deferida a expedição de alvará complementar. 3- Intime-se a herdeira quanto ao pedido de levantamento dos demais valores despendidos pela inventariante (fls. 776/790). 4- Não havendo impugnação no prazo de 15 dias, fica autorizada a expedição do alvará para levantamento do valor indicado com exceção do valor do ITCMD já deferido. 5- No mais, diante da apresentação das últimas declarações, plano de partilha e cálculos do ITCMD, após o recolhimento, a Fazenda Pública do Estado deverá ser intimada para manifestação.

Quanto às pretensões de isenção, anoto e ressalto que, em regra, não cabe ao Poder Judiciário interferir na relação contribuinte-autoridade tributária.

Intime-se. - ADV: THELMA DE REZENDE BUENO GAZITO (OAB 178107/SP), RAQUEL DE REZENDE BUENO CARDOSO (OAB 275219/SP), JOSE MARIO REBELLO BUENO (OAB 62270/SP), MILEIDE KAISY CUNHA DE SOUZA (OAB 462403/SP), MARIA DE FATIMA DE REZENDE BUENO (OAB 118624/SP), MILEIDE KAISY CUNHA DE SOUZA (OAB 462403/SP), MILEIDE KAISY CUNHA DE SOUZA (OAB 462403/SP), MILEIDE KAISY CUNHA DE SOUZA (OAB 462403/SP)
16/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 14:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/04/2025 11:30

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:11

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:10

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:48

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 11:15

Conclusos para despacho
09/08/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 09:56

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 07:14

Concedida a Dilação de Prazo
08/05/2024 16:52

Conclusos para despacho
07/05/2024 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 17:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/04/2024 17:22

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 21:58

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 13:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/12/2023 13:29

Protocolo Juntado
30/11/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 11:47

Expedição de Certidão.
18/11/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 08:02

Concedida a Dilação de Prazo
13/07/2023 08:18

Conclusos para despacho
29/06/2023 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 14:59

Expedição de Certidão.
08/03/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 07:30

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 17:24

Recebida a Petição Inicial
27/02/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 09:59

Conclusos para despacho
25/02/2023 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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