02/07/2025 11:06

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 18:27

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:27

Concedida Progressão de regime
04/04/2025 12:42

Conclusos para despacho
04/04/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 17:15

Juntada de Petição de parecer
31/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:59

Homologado o Cálculo
12/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 13:19

Apensado ao processo
24/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
01/11/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:40

Conclusos para despacho
24/10/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:36

Homologado o Cálculo
22/10/2024 14:02

Conclusos para decisão
18/10/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 07:11

Conclusos para decisão
04/09/2024 07:07

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2024 08:52

Expedição de Certidão.
31/08/2024 08:52

Expedição de Certidão.
31/08/2024 08:51

Expedição de Certidão.
31/08/2024 08:51

Homologado o Cálculo
30/08/2024 14:19

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:35

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 17:30

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 17:09

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:15

Concedida Progressão de regime
23/08/2024 10:20

Conclusos para despacho
23/08/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 17:49

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:49

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:49

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:49

Homologado o Cálculo
21/08/2024 15:41

Conclusos para decisão
21/08/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:04

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 10:22

Juntada de Certidão
30/07/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 13:10

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 14:03

Conclusos para despacho
16/07/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 15:25

Juntada de Petição de parecer
05/07/2024 17:28

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 15:33

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:32

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:19

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:18

Homologado o Cálculo
24/05/2024 16:09

Conclusos para despacho
23/05/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 15:32

Juntada de Petição de parecer
15/05/2024 08:26

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 12:04

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 20:49

Expedição de Certidão.
26/03/2024 20:48

Declarada a Remição
19/03/2024 16:54

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 11:34

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:14

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
29/02/2024 15:37

Conclusos para despacho
29/02/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 16:50

Juntada de Petição de parecer
28/02/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 11:27

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:19

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:15

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 10:14

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:09

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
21/12/2023 03:32

Suspensão do Prazo
12/10/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 17:28

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:28

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:28

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:28

Homologado o Cálculo
10/10/2023 09:40

Conclusos para decisão
10/10/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 05:50

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 14:05

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudio Reimberg (OAB 242552/SP), Eduardo Alexandre Marcelino Filho (OAB 438328/SP) Processo 0010291-67.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JEFERSON CARLOS FERREIRA SANTOS - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado JEFERSON CARLOS FERREIRA SANTOS, MTR: 1291480-0, recolhido no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, ao regime SEMIABERTO.

Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições:
21/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 17:32

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:32

Concedida Progressão de regime
18/08/2023 12:03

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:53

Juntada de Petição de parecer
15/08/2023 20:10

Expedição de Certidão.
15/08/2023 20:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 20:09

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 02:05

Expedição de Certidão.
20/07/2023 02:04

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
20/07/2023 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 09:26

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:26

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:26

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 15:04

Conclusos para despacho
05/07/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 18:37

Juntada de Petição de parecer
03/07/2023 16:16

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 13:40

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:40

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:38

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 10:14

Conclusos para despacho
14/12/2022 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2022 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2022 16:24

Recebidos os autos do Outro Foro
01/12/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/11/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 18:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/11/2022 19:11

Conclusos para decisão
28/11/2022 19:09

Juntada de Certidão
20/10/2022 21:43

Suspensão do Prazo
28/09/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 14:57

Expedição de Certidão.
26/09/2022 14:57

Expedição de Certidão.
26/09/2022 14:56

Homologado o Cálculo
21/09/2022 11:28

Conclusos para despacho
21/09/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 10:54

Conclusos para despacho
16/09/2022 10:50

Expedição de Certidão.
30/08/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 15:47

Expedição de Ofício.
23/08/2022 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022 15:38

Expedição de Certidão.
23/08/2022 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 09:11

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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