24/07/2025 16:47

Situação de Arquivado Administrativamente
24/07/2025 16:47

Situação de Arquivado Administrativamente
24/07/2025 16:47

Processo encaminhado para o Arquivo
12/06/2025 13:22

Prazo
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2137890-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Ms Suprimentos Eireli - Agravado: Ramo Sistemas Digitais Ltda. - Interessado: RSD Soluções de Negócios Ltda - Interessado: Invent Tecnologia e Serviços de Software Ltda -

Vistos.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a respeitável decisão (fls. 242/243 dos autos originários) que, em ação de sustação de protesto, indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado na inicial.

A agravante busca a reforma da decisão, sustentando, em síntese, que o pedido de tutela de urgência tem por escopo tão somente a preservação da integridade funcional e econômica da empresa, diante da severidade dos efeitos que a publicidade do protesto tem gerado em sua atividade comercial.

Afirma que se trata de providência cautelar típica, que não exige, no momento, a comprovação da invalidade do título.

Pugna pelo provimento do recurso.

Recurso tempestivo e preparado.

O recurso não comporta conhecimento.

A r. decisão agravada indeferiu o pedido de tutela de urgência e, reconhecendo a existência de conexão,declinou da competênciapara processar e julgar a presente demanda, determinando que o feito sejaredistribuído com urgênciae apensado ao processo de nº 1052891-98.2025.8.26.010, para julgamento conjunto.

Determinou, ainda, que o juízo competentereaprecie o pedido de tutela de urgência, nos termos do art. 64, § 4º, do CPC.

Em consulta aos autos do processo ao qual o presente foi apensado, verifica-se que o juízo proferiu, em 02.06.2025, a seguinte decisão: Assim, ao menos em cognição sumária, defiro a tutela de urgência para impedir que a ré efetue qualquer ato de cobrança à autora, inclusive, para suspender a cobrança dos boletos já emitidos.

Por fim, defiro a tutela para que a ré se abstenha de protestar ou promover a negativação de débitos correspondentes aos valores das referidas prestações, com relação às mensalidades/boletos do período posteriores à comunicação do mal funcionamento, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por ato de descumprimento limitada a R$50.000,00 (fls. 279/281 do processo nº 1052891-98.2025.8.26.010).

Dessa forma, resta caracterizada a perda superveniente do objeto recursal, o que torna prejudicada a análise do mérito do recurso de agravo de instrumento.

Ante o exposto, o recurso não é conhecido, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Int.

São Paulo, 9 de junho de 2025.

Fernando Sastre Redondo Relator - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Advs: Mirella de Oliveira Martins Cabral (OAB: 445506/SP) - 3º andar
09/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/06/2025 15:26

Decisão Monocrática registrada
09/06/2025 14:49

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
29/05/2025 14:20

Conclusos para decisão
16/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 11:12

Prazo
13/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/05/2025 09:44

Despacho
09/05/2025 12:48

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:41

Distribuído por sorteio
09/05/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
09/05/2025 09:34

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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