07/09/2025 07:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000972-67.2025.8.26.0236 (processo principal 1004265-96.2023.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Osmar Pigossi - Aguarde-se notícia sobre o pagamento requisitado no incidente apenso.

Int. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)
28/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 08:50

Conclusos para despacho
26/08/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 22:43

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
18/08/2025 16:16

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
18/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 12:45

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
15/08/2025 12:22

Conclusos para decisão
14/08/2025 19:13

Incidente Processual Instaurado
01/08/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 07:38

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
16/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:34

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 06:45

Expedição de Certidão.
29/06/2025 06:45

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000972-67.2025.8.26.0236 (processo principal 1004265-96.2023.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Osmar Pigossi - Fls. 80/83: cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão que acolheu em parte a impugnação.

Alega a parte embargante haver vícios no decisum.

Deixo de observar o disposto no art. 1023, §2º, do CPC, posto que, como se verá adiante, o conhecimento dos embargos não implicará modificação do julgado.

Os embargos merecem ser rejeitados.

Como sabido, os embargos de declaração não se destinam à correção da injustiça das decisões, seja na deficiência de análise da prova, seja na incorreta aplicação do direito, até porque implicaria isso em última análise inovação pelo mesmo órgão judiciário, o que é vedado pelo artigo 505, do CPC, de sorte que não podem ser manejados apenas com o propósito de revelar uma não aceitação explícita de sua conclusão ou mesmo da linha de raciocínio que desenvolveu para se chegar àquela, ainda incorreta, contraditória ou deficiente.

No caso em apreço, não existe omissão, contradição, erro material ou obscuridade na decisão guerreada, devendo a parte valer-se do recurso adequado caso pretenda modificá-la, ainda que em parte.

De mais a mais, a decisão embargada encontra-se suficientemente fundamentada.

Desse modo, REJEITO os embargos opostos e mantenho a sentença tal como foi lançada.

Intimem-se. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)
18/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/06/2025 07:25

Conclusos para decisão
17/06/2025 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 06:52

Expedição de Certidão.
21/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 08:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 22:22

Suspensão do Prazo
29/04/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:08

Conclusos para despacho
25/04/2025 18:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/04/2025 07:09

Expedição de Certidão.
21/04/2025 07:09

Expedição de Certidão.
11/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:57

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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