17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002268-31.2024.8.26.0596/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Serrana - Embargante: José Rubens Ferreira - Embargado: Município de Serrana - Magistrado(a) Daniel Issler - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRANA DIFERENÇAS SALARIAS - LEI FEDERAL 11.350/2006 EC 120/2022 - OMISSÃO VERIFICADA DIFERENÇAS DEVIDAS AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE - EMBARGOS ACOLHIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: José Maria Gomes (OAB: 273482/SP) - Marcio Antonio Vernaschi Junior (OAB: 247322/SP) - Antônio Marcos de Souza (OAB: 161137/SP) - Rodrigo Trevilato (OAB: 167590/SP)
14/05/2025 13:20

Processo encaminhado para Julgamento Virtual
13/05/2025 14:45

Juntada de Petição
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 09:48

Prazo
05/05/2025 17:28

Documento Finalizado
05/05/2025 13:31

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas
05/05/2025 13:31

Despacho
04/04/2025 16:21

Processo encaminhado para Julgamento Virtual
04/04/2025 14:22

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002325-83.2024.8.26.0326

Cassia Cristina Barbosa Branco

Prefeitura Municipal de Lucelia

Advogado: Valeria Aparecida Bicho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 10:54

Exibir Processo

Processo nº 1530313-59.2021.8.26.0477

Prefeitura Municipal de Praia Grande

Claudio Damiao Gullich de Santana

Advogado: Claudio Damiao Gullich de Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2021 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1002321-46.2024.8.26.0326

Prefeitura Municipal de Lucelia

Andreia Aparecida Maiolo Martins

Advogado: Valeria Aparecida Bicho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 10:42

Exibir Processo

Processo nº 1024446-16.2025.8.26.0506

Fhelippe Ribeiro Minucci

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1002268-31.2024.8.26.0596

Jose Rubens Ferreira

Municipio de Serrana

Advogado: Caio Henrique Vernaschi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2024 10:34

Exibir Processo