02/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:01

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
26/08/2025 11:34

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001879-77.2024.8.26.0462 (processo principal 1002168-08.2015.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Tutela Provisória - Barrigucho Salgados Ltda. - Me - Banco Santander Brasil S/A e outro - Expedido mandado de levantamento eletrônico; - ADV: DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), ANGELA FRANCESCHINI DE ANDRADE CANDIDO (OAB 202898/SP), CELSO CÂNDIDO FILHO (OAB 197336/SP)
20/08/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/08/2025 09:52

Conclusos para julgamento
01/08/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001879-77.2024.8.26.0462 (processo principal 1002168-08.2015.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Tutela Provisória - Barrigucho Salgados Ltda. - Me - Banco Santander Brasil S/A e outro -

Vistos.

Cuida-se de cumprimento de sentença apresentado por Barrigucho Salgados LTDA-ME em face do Banco Santander Brasil S/A e outro, visando o recebimento do crédito fixado no titulo executivo judicial que, atualizado, equivale a R$ 22.494,95 (vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e quatro e noventa e cinco centavos).

O requerido Banco Santander apresentou impugnação alegando, em síntese, excesso de execução, apontando como correta a quantia de R$ 19.669,94, bem como, requerendo que seja aplicado efeito suspensivo ao presente incidente. É a síntese.

Decido.

A impugnação ofertada comporta acolhida.

Infere-se dos autos que o exequente deu início à fase de cumprimento de sentença exigindo multa e honorários da fase de execução (art. 523, §1º do CPC) sobre a integralidade do saldo devedor, desconsiderando depósito no valor de R$ 13.525,16 realizado nos autos principais.

Referida conduta viola os termos do artigo 523, §2º da lei processual, que fixa a incidência das verbas acessórias apenas sobre o saldo devedor.

Contudo, descabido o acolhimento dos cálculos ofertados pelo impugnante, já que não abarcam as custas e despesas processuais da fase de conhecimento e da fase de execução.

Cabível, no entanto, o acolhimento do novo cálculo ofertado pelo exequente às fls. 22, que realizou o abatimento do pagamento voluntário em momento adequado e acresceu ao saldo as custas processuais, identificando saldo devedor passível de execução no montante de R$ 18.219,98 (válido para março/2025).

A incidência das verbas acessórias previstas pelo artigo 523, §1º do CPC acontecerá apenas se inadimplido o valor após o esgotamento do prazo para adimplemento voluntário de 15 dias, a ser contado da publicação do presente ato decisório.

Ante todo o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença e CONSOLIDO O CRÉDITO da para exequente em R$ 18.219,98, atualizado até 06/03/2025.

Fixo honorários advocatícios em favor do causídico da impugnante, no montante de 10% sobre o valor exigido em excesso.

A exigência deverá ser feita em incidente próprio.

Fica a parte executada BANCO SANTANDER S/A intimada para efetuar o pagamento do saldo devedor atualizado, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de incidência das verbas previstas pelo artigo 523, §1º do CPC e bloqueio de ativos financeiros.

Sem prejuízo, havendo interesse no prosseguimento do feito também em face de COMERCIAL DE ALIMENTOS E BEBIDAS PACHECO LTDA - citada por edital na fase de conhecimento - deverá o exequente providenciar os meios para intimação por edital do requerido, na forma prevista pelo artigo 513, §2º, IV do CPC.

Intime-se.

Poá, - ADV: ANGELA FRANCESCHINI DE ANDRADE CANDIDO (OAB 202898/SP), CELSO CÂNDIDO FILHO (OAB 197336/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
18/06/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:18

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
08/05/2025 14:08

Conclusos para julgamento
08/05/2025 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
02/04/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 10:40

Conclusos para decisão
07/03/2025 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 20:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/12/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 15:02

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:01

Conclusos para decisão
10/10/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 12:18

Conclusos para decisão
02/08/2024 11:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2015

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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