23/07/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2025 02:38

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 20:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1019323-56.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Thaina Evelyn da Silva - Vip Telecom - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: a) declarar a inexigibilidade dos débitos descritos na inicial, nos valores de R$ 61,24 e R$ 99,90, referentes aos contratos nº 2161235797 e nº 2161443740; b) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros a partir desta sentença (data da publicação), extinguindo-se o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Sem condenação da autora ao pagamento de despesas processuais em razão da aplicação do princípio da causalidade, uma vez que a necessidade do ajuizamento da ação decorreu exclusivamente da conduta da ré.

P.I.C. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), FERNANDO ANDRADE VIEIRA (OAB 320825/SP)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/05/2025 15:15

Conclusos para julgamento
08/04/2025 21:37

Conclusos para despacho
06/04/2025 20:33

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:06

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 18:34

Conclusos para decisão
01/07/2024 13:28

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:54

Juntada de Ofício
04/06/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 15:42

Conclusos para decisão
20/03/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 15:54

Expedição de Certidão.
16/02/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 09:54

Conclusos para decisão
04/10/2023 10:48

Juntada de Petição de Réplica
14/09/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 01:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 01:51

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:09

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 03:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2023 11:31

Expedição de Carta.
11/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 20:23

Recebida a Petição Inicial
09/08/2023 14:12

Conclusos para decisão
08/08/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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