TJSP - 1001385-16.2020.8.26.0470
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001385-16.2020.8.26.0470 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Porangaba - Recorrente: Cerealista Nardo Ltda - Recorrente: Itaú Unibanco S/A - Recorrido: Edon Cardozo Dias Me - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Rejeitadas as preliminares, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
RECURSOS INOMINADOS.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
CONTRATO BANCÁRIO.
GOLPE DO BOLETO FALSO.
CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OBSERVADO.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA.
EVENTUAL VÍCIO DO SERVIÇO DO RECORRENTE É SUFICIENTE PARA QUE FIGURE NO PÓLO PASSIVO.
NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO.
OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL.
PAGAMENTO DE BOLETO FALSO RECEBIDO POR MEIO DE CANAL ELETRÔNICO.
VAZAMENTO DE DADOS BANCÁRIOS DEMONSTRADO.
FORTUITO INTERNO.
VÍCIO DO SERVIÇO CONFIGURADO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA.
RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO É MESMO MEDIDA QUE SE IMPÕE.
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSOS DESPROVIDOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Mazzante de Paula (OAB: 85639/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - João Batista da Costa Júnior (OAB: 171466/SP) -
08/05/2025 15:38
Processo encaminhado para o Gabinete do Magistrado
-
08/05/2025 14:32
Expedido certidão
-
05/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/04/2025 14:04
Prazo
-
29/04/2025 11:01
Documento Finalizado
-
28/04/2025 15:47
Despacho
-
02/04/2025 10:25
Conclusão
-
11/03/2025 15:10
Juntada de Petição
-
06/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/02/2025 19:18
Expedido Termo
-
27/02/2025 15:32
Distribuição por Sorteio
-
27/02/2025 09:51
Processo Cadastrado
-
19/02/2025 13:41
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001791-43.2025.8.26.0320
Jessica Pantaroto Pereira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Jessica Pantaroto Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/12/2023 15:32
Processo nº 1015898-90.2023.8.26.0564
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Alexandre Machado
Advogado: Marcio Perez de Rezende
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2023 10:59
Processo nº 1004917-36.2024.8.26.0024
Iraci dos Santos
Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...
Advogado: Alexandre Santos Malheiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/07/2024 08:30
Processo nº 1004917-36.2024.8.26.0024
Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...
Iraci dos Santos
Advogado: Alexandre Santos Malheiro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2025 10:23
Processo nº 0002891-45.2003.8.26.0242
Olaerco Piccolo
Angelo Picolo
Advogado: Roberta Maria Piccolo Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/10/2003 13:24