08/09/2025 11:13

Conclusos para decisão
05/09/2025 09:11

Conclusos para despacho
04/09/2025 22:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002812-46.2025.8.26.0220 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Talisson Costa Amaral -

Vistos.

Fls. 111/114: o réu opôs embargos de declaração da sentença de fls. 106/107, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, sob o argumento de que houve contradição no comando.

Manifestação da parte embargada (fls. 119/120). É o breve relato.

Decido.

Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.

No mérito, dou-lhes provimento para, excepcionalmente, atribuir efeitos infringentes ao comando, pelos motivos a seguir expostos.

A princípio, o processo foi extinto sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do objeto, após manifestação da parte autora de que houve renegociação do contrato (fls. 104/105).

Em análise aos autos, verifica-se que o réu compareceu espontaneamente aos autos e apresentou resposta, aduzindo, em apertada síntese, que o pagamento das parcelas está sendo feito de forma regular e, com relação ao suposto inadimplemento da parcela de 28/02/2025, efetuou seu pagamento em 05/02/2025 (fls. 64/75).

Conforme decisão anterior (fls. 101), que rejeitou os embargos de declaração da parte autora, foi-lhe determinado esclarecimentos sobre as alegações do réu, oportunidade em que poderia, se o caso, impugnar os documentos juntados.

Ocorre que, em sua manifestação, afirmou de forma genérica que o contrato foi renegociado (nada juntou neste sentido) e nada falou sobre os argumentos e provas do réu, de modo que o pedido deveria, na verdade, ser julgado improcedente.

Assim, altero o dispositivo da sentença para que passe a constar: "Antes o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogando a decisão liminar de fls. 48/49, e resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa a favor do patrono da parte requerida, observada a justiça gratuita concedida.

Oportunamente, arquivem-se.

P.I." Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), ANTONIO CARLOS SILVA AMARAL (OAB 310404/SP)
03/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:24

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:47

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:39

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
11/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:46

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 11:42

Conclusos para despacho
07/07/2025 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/06/2025 15:43

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
25/06/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:32

Conclusos para despacho
18/06/2025 07:54

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:03

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 22:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 13:57

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:53

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:49

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002812-46.2025.8.26.0220 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Fique o requerente ciente de que na presente data (10/06/2025) foi expedido mandado de busca e apreensão que recebeu o nº 220.2025/010552-1, devendo fazer contato com a central de mandados desta comarca para disponibilizar os meios para cumprimento. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 10:09

Expedição de Mandado.
09/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:41

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 17:02

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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