22/07/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 10:39

Conclusos para decisão
14/07/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1201709-26.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Elisangela Souza Martins -

Vistos. 1) Defiro à autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se. 2) Providencie a parte autora os seguintes itens faltantes/complementares referentes à decisão de fls. 82 a 87: Descrever de forma objetiva a origem a posse (compra, doação, ocupação/invasão, locação, comodato, etc.), os atos de posse realizados ao longo dos anos, com informação objetiva sobre a data de início da posse, atentando-se, também, para as regras dos artigos 2.028 e 2.029, no caso de posse iniciada antes da vigência do atual Código Civil; Apresentar documentos comprobatórios do animus domini relativos a todo o período aquisitivo - por exemplo, faturas de consumo de eletricidade e de água, despesas para reforma ou manutenção do imóvel, correspondências, notas fiscais, dados de cadastros públicos e etc.

Os documentos devem estar em nome dos autores e/antecessores na posse (no caso de soma de períodos da posse), não deverão estar limitados aos comprovantes de IPTU, e a juntada deve possibilitar a visualização do nome do autor/antecessor na posse, endereço do imóvel usucapiendo e data em que emitido; Indicar as pessoas a serem citadas e cientificadas, de acordo com as informações dos Cartórios de Registro de Imóveis.

Se possível, com o objetivo de agilizar o processo, trazer declarações de anuência dos confrontantes laterais e dos fundos do imóvel, com firma reconhecida em cartório.

Após a apresentação de emenda à petição inicial, com os documentos acima mencionados, em protocolo posterior e separado, a parte autora deverá apresentar a tabela a seguir, integralmente preenchida, com a indicação das folhas de todos os documentos nela mencionados, inclusive, as folhas em que juntadox os últimos documentos,a fim de facilitar a conferência e acelerar a tramitação processual.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 330, CPC), cancelamento da distribuição (art. 290, CPC) e/ou extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, CPC), independentemente de nova intimação.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Intimem-se. - ADV: SOLANGE APARECIDA MOREIRA VIEIRA (OAB 342781/SP), SILMARA INACIO DO PRADO (OAB 237403/SP)
16/06/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:05

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 10:50

Conclusos para decisão
03/06/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 11:01

Conclusos para decisão
12/05/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 03:03

Suspensão do Prazo
10/04/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 09:42

Conclusos para decisão
01/04/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:59

Recebida a Emenda à Inicial
05/03/2025 12:51

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:51

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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