TJSP - 1041937-42.2022.8.26.0053

1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S/A

CNPJ: 10.678.505/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO

CNPJ: 05.051.955/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSE ZARIF NETO

CPF *16.***.*86-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    VISTA Nº 1041937-42.2022.8.26.0053 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Concessionária Rodovias do Tietê S/A (Em recuperação judicial) - Apelado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Marco Antonio Dacorso (OAB: 154132/SP) - Micael Abner Prates (OAB: 406117/SP) - Guilherme Cavalcanti (OAB: 430328/SP) (Procurador) - 1º andar

  • 15/10/2024 10:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 15/10/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 11:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/09/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 10:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2024 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2024 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 18:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/08/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 10:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2024 01:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 15:31

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/07/2024 16:44

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2024 06:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 07:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 01:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 09:03

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 17:28

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 14:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/06/2024 08:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 01:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 16:05

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 20/06/2024 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2024 15:01

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 10:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2024 21:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/06/2024 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 12:20

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 22:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/06/2024 04:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 04:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 08:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2024 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2024 13:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/05/2024 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2024 17:15

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 12:01

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/05/2024 16:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/04/2024 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2024 06:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 10:18

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 08:18

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 07:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 01:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 08:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 05:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 09:10

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 13:14

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 08:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 01:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2024 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 15:39

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2024 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2024 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 07:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 01:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2023 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 03:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 08:42

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2023 23:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2023 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 06:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 03:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 04:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 06:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 04:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 01:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 08:35

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 04:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 05:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 02:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 10:54

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 17:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 10:05

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 00:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 01:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 10:29

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2022 00:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 09:32

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 08:56

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 18:02

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/09/2022 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2022 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2022 20:40

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 06:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2022 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2022 07:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/09/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2022 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2022 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 09:19

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 13:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/07/2022 13:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/07/2022 08:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2022 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2022 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2022 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2022 12:50

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 23:25

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1043406-65.2018.8.26.0053

Parque Raposo Empreendimentos Imobiliari...

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Douglas Nadalini da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2023 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0016497-89.2024.8.26.0506

Shirley de Souza Zangari

Natanael de Oliveira Neto

Advogado: Nadia de Souza Rodrigues Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2023 01:04

Exibir Processo

Processo nº 1012112-43.2018.8.26.0037

Parque Arpoador

Deisylaine Cristina da Silva

Advogado: Carla Cristina Alves Colonheze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2018 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1001045-63.2025.8.26.0481

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Evandro Tracanella Ribeiro

Advogado: Gabriel Pereira de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1000706-32.2023.8.26.0269

Clinica Bgalvao LTDA

Franciele Correa Ribeiro

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2023 13:47

Exibir Processo