28/06/2025 07:41

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001498-69.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Reginaldo Marcelo da S.

Matos -

Vistos.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração de incidente de cumprimento de sentença, por petição intermediária e tramitação em apartado, seja para obrigação de fazer, não fazer ou pagar, que neste último caso deverá ser instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, nos termos do art. 1285 das NSCGJ, que assim dispõe: "Art. 1.285.

O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo".

No silêncio, arquive-se o processo com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: LUCAS DE LIMA BIAGIONI (OAB 492465/SP)
16/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 17:01

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:17

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/05/2025 07:46

Expedição de Certidão.
23/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:23

Julgada Procedente a Ação
14/05/2025 10:55

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:27

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
23/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
23/04/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:23

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
16/04/2025 08:32

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:24

Expedição de Mandado.
19/03/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 10:30

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:08

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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