28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002334-08.2024.8.26.0306 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - José Bonifácio - Apelante: Maria Joana dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Sidney Braga - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

INDENIZAÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AUTORA QUE NEGA A CONTRATAÇÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL, PORQUE DESATENDIDA A DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DA ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - EVENTUAL CONSTATAÇÃO DE EFETIVO CRÉDITO DO VALOR DO MÚTUO EM FAVOR DO POSTULANTE QUE, POR SI SÓ, NÃO LEVA À IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - NECESSIDADE DE DISCUSSÃO E ADEQUADA INSTRUÇÃO ACERCA DA VÁLIDA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA REQUERENTE - PRECEDENTES - SENTENÇA ANULADA, PARA RETORNO DO FEITO À ORIGEM, COM REGULAR PROCESSAMENTO.DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Leonildo Gonçalves Junior (OAB: 300397/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 3º andar
07/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:29

Baixa Definitiva
07/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2025 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:23

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2024 11:51

Julgamento
16/12/2024 10:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/12/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:22

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:10

Distribuído por sorteio
13/11/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024 10:21

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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