TJSP - 0004580-73.2021.8.26.0637
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 17:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/09/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 12:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2025 12:13
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 12:08
Apensado ao processo
-
11/09/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 12:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2025 15:47
Juntada de Petição de resposta
-
03/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004580-73.2021.8.26.0637 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RUBENS MESTRINHERI FERREIRA DOS REIS - Fls. retro.
Ciente da renúncia da defesa constituída.
Atualize-se os autos.
Intime-se o sentenciado RUBENS MESTRINHERI FERREIRA DOS REIS, preso e recolhido na CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou se constituirá novo defensor (indicar nome completo e número da O.A.B.), consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP.
ADVIRTA-SE ainda que, caso indique o(a/s) mesmo(a/s) advogado(a/s) renunciante(s), os autos serão encaminhados à Defensoria Pública/FUNAP, independente de nova notificação.
Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado. - ADV: WILIANS MARCELO PERES GONÇALVES (OAB 104148/SP) -
02/09/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:26
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 17:26
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 10:43
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 17:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2025 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 14:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 14:04
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 13:58
Apensado ao processo
-
07/08/2025 16:13
Desapensado do processo
-
02/07/2025 10:27
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/07/2025 10:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/07/2025 10:27
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/07/2025 10:27
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/06/2025 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/06/2025 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/06/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/06/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 14:30
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 10:18
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0004580-73.2021.8.26.0637 (apensado ao processo 0000013-33.2020.8.26.0637) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - RUBENS MESTRINHERI FERREIRA DOS REIS -
Vistos.
O sentenciado(a) RUBENS MESTRINHERI FERREIRA DOS REIS cumpria pena em regime aberto.
No entanto, teve o benefício sustado porque descumpriu injustificadamente as condições do regime aberto (fls. 121).
O executado teve oportunidade de cumprir a pena privativa de liberdade em regime mais brando, entretanto, sem motivo justo e plausível, deixou de cumprir as condições estabelecidas.
Isto posto, diante do descumprimento de condição do regime aberto (fls. 74/75), bem como com fundamento no poder geral de cautela, mantenho a decisão de fls. 121 - sustação cautelar do regime aberto.
Regularizados, redistribuam-se os autos ao DEECRIM competente.
Ciência às partes.
Int. - ADV: WILIANS MARCELO PERES GONÇALVES (OAB 104148/SP) -
18/06/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/06/2025 09:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/06/2025 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 15:53
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 12:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 16:55
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 11:35
Juntada de Mandado
-
02/06/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
26/05/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 09:41
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 08:14
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 09:03
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 12:12
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 12:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2025 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 23:56
Suspensão do Prazo
-
10/01/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
08/11/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/07/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 16:48
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 17:19
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 17:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
24/04/2023 17:19
Juntada de Ofício
-
14/03/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/03/2023 15:25
Realizado Cálculo
-
27/02/2023 15:24
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 15:07
Juntada de Mandado
-
27/02/2023 14:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2023 14:43
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 13:48
Expedição de Mandado.
-
13/12/2022 09:11
Expedição de Mandado.
-
01/12/2022 09:01
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
24/11/2022 09:50
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 12:39
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 11:10
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2022 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 11:04
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2022 15:53
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/09/2022 15:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/08/2022 09:18
Expedição de Mandado.
-
05/05/2022 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2022 09:58
Conclusos para despacho
-
05/05/2022 09:12
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 09:18
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2022 06:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 15:02
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2022 15:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2022 16:50
Expedição de Mandado.
-
08/04/2022 15:20
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 15:06
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 14:45
Realizado Cálculo
-
25/01/2022 15:02
Proferido Despacho
-
18/01/2022 09:45
Conclusos para despacho
-
17/01/2022 18:54
Conclusos para despacho
-
17/01/2022 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2022 09:46
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2022 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 17:24
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 17:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/12/2021 18:13
Expedição de Ofício.
-
29/11/2021 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2021 16:09
Apensado ao processo
-
29/11/2021 16:07
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 14:47
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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