16/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:28

Baixa Definitiva
16/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:43

Prazo
20/05/2025 14:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/05/2025 00:00

Publicado em
18/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
18/05/2025 12:37

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/05/2025 19:39

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/05/2025 17:29

Acórdão registrado
09/05/2025 16:42

Julgado virtualmente
06/05/2025 11:16

Julgamento Virtual Iniciado
19/02/2025 17:16

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:00

Recebidos os autos do MP
19/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:25

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:19

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:18

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/01/2025 14:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/01/2025 12:33

Distribuído por sorteio
22/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 18:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/01/2025 11:18

Processo Cadastrado
13/01/2025 09:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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