01/07/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1016577-51.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Rafaella Braga Sinisgalli - - Leonardo Bernini - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995.

Ausente prova de força maior (art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/1995), condeno o ausente ao pagamento das custas processuais consistentes: (i) na taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (ou 2% no caso de execução de título extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 UFESP; (ii) nas despesas processuais tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD); e (iii) nos honorários do conciliador, mediante depósito judicial, no valor de R$ 78,82, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/1995, 13 da Lei nº 13.140/2015 e 169, § 1º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual, sendo devida a remuneração ao conciliador, nos termos do art. 11 da referida resolução deste Tribunal, porquanto realizada a sessão.

O autor fica desde já intimado a efetuar o pagamento das despesas processuais acima listadas e comprová-lo no autos, no prazo de até 10 (dez) dias após o trânsito em julgado.

No silêncio e ultrapassado tal prazo, providencie-se o necessário para inscrição em dívida ativa. - ADV: ANDRÉ SOUTELINO (OAB 135086/RJ), ANDRÉ SOUTELINO (OAB 135086/RJ), RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (OAB 445473/SP), RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (OAB 445473/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ)
18/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:49

Extinto o Processo por Ausência do Autor à Audiência
16/06/2025 19:03

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:11

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 05:01

Juntada de Certidão
22/06/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:58

Expedição de Carta.
21/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 18:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/06/2024 16:20

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 02:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/06/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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