23/06/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1026487-39.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe Santana Rodrigues - Zeletro Comercio e Distribuição de Produtos de Informatica Ltda - Ante o exposto, rejeito a preliminar arguida e julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré (i) a restituir ao autor o valor de R$ 3.311,10, monetariamente corrigido da data do desembolso e acrescido de juros de mora contados da citação; e (ii) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1.000,00, monetariamente corrigido da data desta sentença e acrescido de juros de mora contados da citação.

Autorizo a parte ré a reaver a propriedade do produto defeituoso, às suas expensas, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de perdimento do bem em favor da parte autora. - ADV: VINICIO KALID ANTONIO (OAB 57527/MG), RODOLFO MATEUS DE LIMA (OAB 20416/RN), LUIZ GUSTAVO SOBREIRA PEREIRA DA SILVA (OAB 129523/MG)
18/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:50

Julgada Procedente a Ação
29/05/2025 13:32

Conclusos para julgamento
28/05/2025 12:24

Conclusos para decisão
15/02/2025 13:10

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2025 14:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2025 02:32:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/01/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:33

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 09:24

Juntada de Certidão
27/06/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 17:59

Expedição de Carta.
26/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 09:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2025 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/02/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:02

Suspensão do Prazo
09/11/2023 01:56

Suspensão do Prazo
02/11/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 10:48

Determinada a emenda à inicial
31/10/2023 11:10

Conclusos para decisão
30/10/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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