TJSP - 1002943-39.2025.8.26.0408
1ª instância - 03 Civel de Ourinhos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002943-39.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fátima Schiavetti -
Vistos.
Considerando as inúmeras ações em trâmite neste Juízo sobre o tema, em observância ao Comunicado nº 02/2017 do NUMOPEDE/TJSP, que recomenda adoção de boas práticas para enfrentamento do uso abusivo do Poder Judiciário, dentre as quais, apreciar com cautela o pedido de gratuidade da justiça, e fundado no artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, fixo o prazo de 10 (dez) dias para a autora juntar aos autos: 1.
Relatórios atualizados emitidos pelo sistema Registrato do Banco Central do Brasil relativos a: (1a) contas e relacionamentos; (1b) Chaves "Pix"; (1c) Câmbio; 2.
Extratos de movimento de todas as contas bancárias que possua relativos aos últimos seis meses; 3.
Declarações de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal nos últimos dois exercícios ou informação de não entrega de declaração de imposto de renda, que pode ser obtida através de "Consulta de Restituições IRPF" junto ao site da Receita Federal.
Caso desista do pedido de gratuidade da justiça, fica dispensada de apresentar os documentos exigidos, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento das custas e despesas de ingresso.
Intime-se. - ADV: SIDNEI ANTONIO PRIETO JUNIOR (OAB 490843/SP), VITOR PORCELLI AGUILERA (OAB 530837/SP) -
12/09/2025 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 07:55
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2025 16:33
Conclusos para despacho
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01/07/2025 14:02
Conclusos para despacho
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25/06/2025 01:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 11:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/06/2025 11:08
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
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18/06/2025 09:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/06/2025 09:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/06/2025 17:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/06/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1002943-39.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fátima Schiavetti - Diante da distribuição direcionada e em aferição ao processo nº 10002616-94.2025.8.26.0408, constata-se que não há identidade de partes, figurando no polo passivo daquela ação o Banco Bradesco S/A, Segraseg Clube de Benefícios Ltda e Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda e a ação tem objeto diverso, qual seja, as cobranças realizadas na conta corrente de autora com a denominação "clube Sebraseg", no valor de R$94,90 e "PServ" no valor de R$ 59,95.
Assim, distribua-se livremente.
Intimem-se. - ADV: VITOR PORCELLI AGUILERA (OAB 530837/SP), SIDNEI ANTONIO PRIETO JUNIOR (OAB 490843/SP) -
16/06/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 09:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/05/2025 16:42
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 15:12
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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