11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0020037-90.2024.8.26.0007 (processo principal 1067179-22.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gabriela da Silva Vitor - Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 259003/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 12:30

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/03/2025 11:57

Conclusos para julgamento
06/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 21:08

Recebida a Petição Inicial
17/02/2025 17:40

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:53

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 09:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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