TJSP - 0052815-04.2019.8.26.0100
1ª instância - 21 Civel de Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 12:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/09/2025 16:44
Juntada de Ofício
-
11/09/2025 16:44
Juntada de Ofício
-
09/09/2025 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 20:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0052815-04.2019.8.26.0100 (processo principal 0101141-78.2008.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Alternative Assessoria e Serviços S/c Ltda. - Enterpa Engenharia Ltda -
Vistos.
Fls. 1172/1239: Indefiro, novamente, o pedido de reiteração da expedição de ofícios com o valor atualizado do débito visto que a resposta do juízo de Manaus a fls. 762/764, noticiou o deferimento da penhora no rosto dos autos, porém não restou comprovada a existência de crédito naqueles autos.
Considerando a discordância entre as partes em montante elevado, reputo cabível a realização de perícia atuarial.
Para tanto, nomeio perito judicial Antônio Abatepaulo Neto ([email protected]).
Aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 465, §1º, do Código de Processo Civil.
Em seguida, intime-se o Perito, para que apresente a estimativa de seus honorários, dando ciência às partes em seguida.
Tratando-se de perícia na fase de cumprimento de sentença para conferência do quantum debeatur, assemelhando-se à situação de perícia em liquidação de sentença, os honorários deverão ser antecipados pela parte executada, em consonância com o Tema 871 do STJ.
Peço vênia para transcrever trecho do acórdão proferido pelo Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino: Ora, se o débito é imputado ao vencido, e já se sabe quem foi vencido na demanda, não faz sentido atribuir a antecipação da despesa ao vencedor para depois imputá-la ao vencido. É mais adequado e efetivo imputar o encargo diretamente ao quem deve suportá-lo. (REsp n. 1.274.466/SC, Rel.
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 14/05/14, DJe de 21/05/14) O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito foi comunicado para dar início aos trabalhos.
Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos, se o caso.
Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual.
Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc).
A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições.
Intime-se. - ADV: JULIANA DE QUEIROZ NERY MESQUITA (OAB 160041/RJ), PAULA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 364583/SP), ANTONIO PINTO MARTINS (OAB 7472/SP), JOSÉ RICARDO CLERICE (OAB 170855/SP), CLAUDIO CEZAR ALVES (OAB 122069/SP) -
03/09/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 08:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 18:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 19:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 18:03
Embargos de Declaração Acolhidos
-
31/07/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 20:00
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 15:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/07/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 13:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 15:05
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0052815-04.2019.8.26.0100 (processo principal 0101141-78.2008.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Alternative Assessoria e Serviços S/c Ltda. - Enterpa Engenharia Ltda - Manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias acerca da impugnação.
Após, os autos tornarão conclusos para decisão. - ADV: JOSÉ RICARDO CLERICE (OAB 170855/SP), ANTONIO PINTO MARTINS (OAB 7472/SP), PAULA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 364583/SP), CLAUDIO CEZAR ALVES (OAB 122069/SP) -
16/06/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 10:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/06/2025 16:36
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
05/06/2025 15:37
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 18:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2025 15:16
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 20:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/05/2025 19:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/05/2025 19:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/05/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 09:12
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 09:12
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 09:12
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 09:12
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 19:17
Expedição de Carta.
-
08/05/2025 19:14
Expedição de Carta.
-
08/05/2025 19:11
Expedição de Carta.
-
08/05/2025 19:08
Expedição de Carta.
-
08/05/2025 19:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 15:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 10:26
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2025 20:47
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 17:00
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 18:31
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 13:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 12:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 09:36
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
02/04/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 14:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/04/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 16:00
Ato ordinatório
-
31/03/2025 15:59
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2025 19:25
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2025 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/02/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 14:39
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2025 14:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/02/2025 16:33
Determinada Requisição de Informações
-
14/02/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 17:28
Bloqueio/penhora on line
-
11/02/2025 17:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2025 17:08
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 11:02
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 11:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/01/2025 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2025 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
11/01/2025 03:36
Suspensão do Prazo
-
20/12/2024 22:29
Suspensão do Prazo
-
17/12/2024 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 10:35
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
10/12/2024 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2024 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 12:13
Ato ordinatório
-
22/11/2024 12:12
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
19/11/2024 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2019 18:57
Arquivado Provisoriamente
-
06/12/2019 18:56
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2019 17:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2019 14:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2019 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2019 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2019 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2019 13:46
Proferido Despacho
-
15/08/2019 16:02
Conclusos para despacho
-
08/08/2019 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2019 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2019 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2019 14:01
Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta
-
01/08/2019 16:17
Conclusos para despacho
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01/08/2019 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2019 15:47
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2008
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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