12/09/2025 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2025 16:44

Juntada de Ofício
11/09/2025 16:44

Juntada de Ofício
09/09/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 20:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0052815-04.2019.8.26.0100 (processo principal 0101141-78.2008.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Alternative Assessoria e Serviços S/c Ltda. - Enterpa Engenharia Ltda -

Vistos.

Fls. 1172/1239: Indefiro, novamente, o pedido de reiteração da expedição de ofícios com o valor atualizado do débito visto que a resposta do juízo de Manaus a fls. 762/764, noticiou o deferimento da penhora no rosto dos autos, porém não restou comprovada a existência de crédito naqueles autos.

Considerando a discordância entre as partes em montante elevado, reputo cabível a realização de perícia atuarial.

Para tanto, nomeio perito judicial Antônio Abatepaulo Neto ([email protected]).

Aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 465, §1º, do Código de Processo Civil.

Em seguida, intime-se o Perito, para que apresente a estimativa de seus honorários, dando ciência às partes em seguida.

Tratando-se de perícia na fase de cumprimento de sentença para conferência do quantum debeatur, assemelhando-se à situação de perícia em liquidação de sentença, os honorários deverão ser antecipados pela parte executada, em consonância com o Tema 871 do STJ.

Peço vênia para transcrever trecho do acórdão proferido pelo Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino: Ora, se o débito é imputado ao vencido, e já se sabe quem foi vencido na demanda, não faz sentido atribuir a antecipação da despesa ao vencedor para depois imputá-la ao vencido. É mais adequado e efetivo imputar o encargo diretamente ao quem deve suportá-lo. (REsp n. 1.274.466/SC, Rel.

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 14/05/14, DJe de 21/05/14) O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito foi comunicado para dar início aos trabalhos.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos, se o caso.

Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual.

Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc).

A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições.

Intime-se. - ADV: JULIANA DE QUEIROZ NERY MESQUITA (OAB 160041/RJ), PAULA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 364583/SP), ANTONIO PINTO MARTINS (OAB 7472/SP), JOSÉ RICARDO CLERICE (OAB 170855/SP), CLAUDIO CEZAR ALVES (OAB 122069/SP)
03/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 18:12

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 18:03

Embargos de Declaração Acolhidos
31/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 20:00

Conclusos para despacho
17/07/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 15:05

Conclusos para despacho
17/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0052815-04.2019.8.26.0100 (processo principal 0101141-78.2008.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Alternative Assessoria e Serviços S/c Ltda. - Enterpa Engenharia Ltda - Manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias acerca da impugnação.

Após, os autos tornarão conclusos para decisão. - ADV: JOSÉ RICARDO CLERICE (OAB 170855/SP), ANTONIO PINTO MARTINS (OAB 7472/SP), PAULA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 364583/SP), CLAUDIO CEZAR ALVES (OAB 122069/SP)
16/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 20:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2025 19:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2025 19:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:12

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:12

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:12

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:12

Juntada de Certidão
08/05/2025 19:17

Expedição de Carta.
08/05/2025 19:14

Expedição de Carta.
08/05/2025 19:11

Expedição de Carta.
08/05/2025 19:08

Expedição de Carta.
08/05/2025 19:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
30/04/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 20:47

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 17:00

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 18:31

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:00

Ato ordinatório
31/03/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 19:25

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:39

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2025 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2025 16:33

Determinada Requisição de Informações
14/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:28

Bloqueio/penhora on line
11/02/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 17:08

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:02

Conclusos para despacho
29/01/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 11:33

Conclusos para despacho
11/01/2025 03:36

Suspensão do Prazo
20/12/2024 22:29

Suspensão do Prazo
17/12/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/12/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 11:03

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 12:13

Ato ordinatório
22/11/2024 12:12

Processo Desarquivado Com Reabertura
19/11/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 18:57

Arquivado Provisoriamente
06/12/2019 18:56

Expedição de Certidão.
09/09/2019 08:51

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2019 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2019 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2019 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 09:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2019 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2019 13:46

Proferido Despacho
15/08/2019 16:02

Conclusos para despacho
08/08/2019 09:03

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2019 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2019 14:01

Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta
01/08/2019 16:17

Conclusos para despacho
01/08/2019 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019 15:47

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2008

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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