17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052430-16.2023.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recte/Recdo: Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Rcrda/Rcrte: Fernanda Lopes de Freitas Batista - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSTITUCIONAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PARA A INTERPOSIÇÃO DO RE - TEMAS Nº 797, 798 E 800 DO STF - PREQUESTIONAMENTO E REPERCUSSÃO GERAL - NÃO PREENCHIMENTO - RIGOR FORMAL QUE DEVE SER OBSERVADO, DADA A EXCEPCIONALIDADE E A IMPORTÂNCIA CONSTITUCIONAL DO RE - QUESTÃO RELEVANTE QUE DEVE ULTRAPASSAR OS LIMITES DA LIDE - PRÉVIO DEBATE SOBRE O DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL SUPOSTAMENTE VIOLADO - INOCORRÊNCIA.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Higor de Toledo Carvalho (OAB: 468161/SP)
13/02/2025 15:34

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:24

Proferido despacho
17/01/2025 09:24

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2024 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 12:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/09/2024 11:03

Conclusos para despacho
03/09/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:45

Distribuído por sorteio
29/08/2024 09:47

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
27/08/2024 11:58

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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