17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020714-81.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Recorrida: Neusdete de Lourdes Peixoto - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSTITUCIONAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PARA A INTERPOSIÇÃO DO RE - TEMAS Nº 797, 798 E 800 DO STF - PREQUESTIONAMENTO E REPERCUSSÃO GERAL - NÃO PREENCHIMENTO - RIGOR FORMAL QUE DEVE SER OBSERVADO, DADA A EXCEPCIONALIDADE E A IMPORTÂNCIA CONSTITUCIONAL DO RE - QUESTÃO RELEVANTE QUE DEVE ULTRAPASSAR OS LIMITES DA LIDE - PRÉVIO DEBATE SOBRE O DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL SUPOSTAMENTE VIOLADO - INOCORRÊNCIA.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 472813/SP) - Rene Anguera Lima (OAB: 61111/PR)
07/04/2025 22:21

Conclusão ao Relator
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 10:05

Expedido Termo
14/02/2025 09:40

Redistribuição por Sorteio
14/02/2025 09:40

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
13/02/2025 12:17

Processo encaminhado para a Distribuição
13/02/2025 10:49

Documento Finalizado
12/02/2025 20:13

Despacho
12/02/2025 09:07

Processo encaminhado para a Presidência
12/02/2025 09:06

Juntada de Petição
12/02/2025 09:05

Subprocesso Cadastrado
13/01/2025 00:00

Publicado em
09/01/2025 11:09

Prazo
09/01/2025 09:54

Documento Finalizado
08/01/2025 12:54

Despacho
07/01/2025 10:48

Processo encaminhado para a Presidência
16/12/2024 12:54

Prazo
22/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 17:41

Prazo
19/11/2024 16:06

Documento Finalizado
19/11/2024 11:27

Despacho
19/11/2024 11:26

Expedido certidão
14/11/2024 22:05

Juntada de Petição
24/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 14:28

Prazo
22/10/2024 13:59

Documento Finalizado
21/10/2024 20:14

Acórdão Registrado
21/10/2024 16:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
21/10/2024 16:04

Julgado Virtualmente
17/10/2024 17:29

Julgamento Virtual Iniciado
30/09/2024 13:05

Conclusão ao Relator
20/09/2024 00:00

Publicado em
20/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 11:10

Expedido Termo
18/09/2024 10:15

Distribuição por Competência Exclusiva
17/09/2024 14:50

Processo Cadastrado
13/09/2024 12:03

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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