17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013485-96.2023.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Conceição Aparecida Gonçalves da Assumpção - Recorrido: Município de Campinas - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - JUÍZO DE ADEQUAÇÃO.

RECURSO INOMINADO.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

OBSERVÂNCIA DA TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO PUIL 030, NO SENTIDO DE APLICAÇÃO DA SEGUNDA PARTE DO CAPUT DO ART. 55 DA LEI 9.099/95 MESMO NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA OU DA CONDENAÇÃO FOR ELEVADO OU ÍNFIMO.

ACÓRDÃO READEQUADO PARA FIXAR A SUCUMBÊNCIA EM 20% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE CONFERIDA À PARTE VENCIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB: 425761/SP) - Solange Baleeiro Martins (OAB: 147856/SP)
24/01/2025 15:22

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:48

Proferido despacho
27/06/2024 09:20

Conclusos para despacho
27/06/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:31

Voto do relator proferido
29/05/2024 12:28

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 14:01

Incluído em pauta para 14/05/2024 02:01:37 #{local}.
03/05/2024 16:39

Pedido de inclusão em pauta
25/04/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:52

Conclusos para despacho
18/03/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:07

Distribuído por sorteio
07/03/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 16:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
05/03/2024 19:21

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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