17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009795-57.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Victoria da Silva Santos - Recorrido: Europaland e outros - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSTITUCIONAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PARA A INTERPOSIÇÃO DO RE - TEMAS Nº 797, 798 E 800 DO STF - PREQUESTIONAMENTO E REPERCUSSÃO GERAL - NÃO PREENCHIMENTO - RIGOR FORMAL QUE DEVE SER OBSERVADO, DADA A EXCEPCIONALIDADE E A IMPORTÂNCIA CONSTITUCIONAL DO RE - QUESTÃO RELEVANTE QUE DEVE ULTRAPASSAR OS LIMITES DA LIDE - PRÉVIO DEBATE SOBRE O DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL SUPOSTAMENTE VIOLADO - INOCORRÊNCIA.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eliana das Graças Ribeiro Taira (OAB: 487624/SP) - Gabrielle dos Santos Rosa (OAB: 387930/SP) - Gustavo Pereira Zapaterra (OAB: 391971/SP)
15/04/2025 16:36

Conclusão ao Relator
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 10:20

Expedido Termo
10/04/2025 09:48

Redistribuição por Sorteio
10/04/2025 09:48

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
09/04/2025 14:58

Processo encaminhado para a Distribuição
09/04/2025 10:50

Documento Finalizado
08/04/2025 18:01

Despacho
02/04/2025 12:02

Processo encaminhado para a Presidência
02/04/2025 12:00

Juntada de Petição
02/04/2025 12:00

Subprocesso Cadastrado
28/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 14:07

Prazo
26/03/2025 11:04

Documento Finalizado
25/03/2025 18:19

Despacho
20/03/2025 09:29

Processo encaminhado para a Presidência
18/03/2025 19:00

Juntada de Petição
24/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 10:15

Prazo
20/02/2025 09:41

Documento Finalizado
19/02/2025 16:50

Despacho
19/02/2025 16:49

Expedido certidão
04/02/2025 14:35

Documento Finalizado
04/02/2025 14:04

Julgado Virtualmente
27/01/2025 11:19

Juntada de Petição
27/01/2025 11:18

Subprocesso Cadastrado
24/01/2025 00:18

Acórdão Registrado
09/01/2025 00:00

Publicado em
07/01/2025 15:51

Prazo
07/01/2025 13:24

Documento Finalizado
19/12/2024 14:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/12/2024 14:04

Julgado Virtualmente
16/12/2024 16:12

Julgamento Virtual Iniciado
06/12/2024 08:33

Conclusão ao Relator
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 12:00

Juntada de Petição
26/11/2024 12:21

Expedido Termo
26/11/2024 11:26

Distribuição por Prevenção
25/11/2024 09:57

Processo Cadastrado
12/11/2024 16:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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