13/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:38

Conclusos para decisão
26/06/2025 20:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/06/2025 20:31

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001957-21.2022.8.26.0663 (processo principal 0019060-45.2013.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sonia Maria Dias de Carvalho -

Vistos.

Fls. 312/313: Ante a concordância da parte exequente com o valor indicado pelo Executado em sua manifestação, HOMOLOGO, para que surta seus regulares efeitos o cálculo de fls. 301/307, fixando o valor do presente cumprimento de sentença no importe de R$ 2.510.167,82 (dois milhões, quinhentos e dez mil, cento e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos), relativo ao principal com data base de 30/09/24, para fins de execução de PRECATÓRIO/RPV.

Tendo em vista o Comunicado DEPRE n°394/2015, intime-se a exequente para que providencie o encaminhamento de petição solicitando a expedição de ofício requisitório em relação ao principal através do portal e-Saj (Petição Intermediária Incidente Processual Precatório ou RPV).

Deverá, ainda, protocolar um incidente de RPV/Precatório por credor, se o caso, nos termos da Portaria nº 9.622/2018 (DJE 08/06/2018, p. 1/3) e Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 (DJE 22/06/2018, p.1).

Não havendo resistência, não há que se falar em honorários de sucumbência.

Ao contrário do sustentado pela parte exequente, tratando-se de rito pelo art. 534, do Código de Processo Civil, também não há que se falar em aplicação do § 1º, do art. 523, do mesmo diploma.

Homologo, ainda, a desistência do prazo para interposição de todo e qualquer recurso quanto ao débito principal.

Certifique-se o trânsito em julgado quanto a este ponto, que se deu nesta data, uma vez que presente a preclusão lógica na espécie.

Int. - ADV: JOSE MILTON DO AMARAL (OAB 73308/SP)
18/06/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 18:20

Incidente Processual Instaurado
13/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
13/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:54

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
14/05/2025 11:27

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:18

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
24/01/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 10:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/01/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 10:14

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:14

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:03

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:03

Expedição de Certidão.
04/06/2024 01:50

Suspensão do Prazo
24/05/2024 05:13

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 16:06

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
29/04/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 11:35

Expedição de Certidão.
15/04/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 17:12

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 14:51

Conclusos para despacho
12/12/2023 13:26

Expedição de Certidão.
02/12/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 09:15

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:13

Ato ordinatório
28/11/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 14:39

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:20

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
20/06/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:37

Conclusos para despacho
14/06/2023 10:12

Expedição de Certidão.
13/06/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 15:39

Expedição de Certidão.
11/05/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 12:21

Conclusos para despacho
27/01/2023 12:21

Expedição de Certidão.
14/10/2022 11:32

Expedição de Certidão.
05/10/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 16:55

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 16:47

Conclusos para despacho
30/09/2022 16:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2013

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

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