23/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000799-31.2025.8.26.0590 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - José Carlos de Santana - Diante do todo exposto, DENEGO A SEGURANÇA pela decadência do direito à impetração, conforme disposto no artigo 23 da Lei 12.016/09.

Custas "ex lege".

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios conforme disposto no artigo 25 da Lei nº 12.016/2.009.

Dispensado o reexame necessário, a teor do artigo 14, §1°, da Lei n° 12.016/09.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: CARLOS ALBERTO CLEMENTE (OAB 296385/SP), ADRIANA KATIA DE ABREU (OAB 381841/SP)
18/06/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:19

Denegada a Segurança
30/05/2025 10:09

Conclusos para julgamento
28/05/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 21:49

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:42

Juntada de Mandado
14/05/2025 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 17:00

Expedição de Mandado.
07/05/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 20:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:46

Concedida a Medida Liminar
06/05/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 15:24

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:52

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
24/03/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:56

Recebida a Emenda à Inicial
24/03/2025 11:46

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 17:00

Conclusos para despacho
19/02/2025 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:28

Recebida a Emenda à Inicial
27/01/2025 10:01

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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