17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010793-10.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Recorrida: Maria Marcelino dos Santos - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSTITUCIONAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PARA A INTERPOSIÇÃO DO RE - TEMAS Nº 797, 798 E 800 DO STF - PREQUESTIONAMENTO E REPERCUSSÃO GERAL - NÃO PREENCHIMENTO - RIGOR FORMAL QUE DEVE SER OBSERVADO, DADA A EXCEPCIONALIDADE E A IMPORTÂNCIA CONSTITUCIONAL DO RE - QUESTÃO RELEVANTE QUE DEVE ULTRAPASSAR OS LIMITES DA LIDE - PRÉVIO DEBATE SOBRE O DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL SUPOSTAMENTE VIOLADO - INOCORRÊNCIA.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 472813/SP) - Silvana Alves Scarance (OAB: 157511/SP) - Maria das Graças da Silva
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 14:36

Conclusão ao Relator
22/05/2025 10:41

Expedido Termo
22/05/2025 09:58

Redistribuição por Sorteio
22/05/2025 09:58

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
21/05/2025 12:27

Processo encaminhado para a Distribuição
21/05/2025 10:51

Documento Finalizado
20/05/2025 18:08

Despacho
12/05/2025 15:31

Processo encaminhado para a Presidência
12/05/2025 15:31

Subprocesso Unificado ao Principal
12/05/2025 15:28

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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