24/07/2025 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 17:06

Juntada de Mandado
16/07/2025 14:18

Expedição de Mandado.
16/07/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 13:48

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 03:00:00, 2ª Vara Cível.
15/07/2025 13:33

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 20:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/07/2025 13:13

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1011717-90.2023.8.26.0032 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Joao Vitor Chaves Sanches - Anderlan Constantino da Mota - - Lucas Dias Astolphi -

Vistos. 1.

Regularize o coembargado Anderlan sua representação processual, eis que a procuração juntada à pág. 247 não está por ele subscrita. 2.

No mais, já tendo sido acolhida a impugnação ao valor da causa formulada, bem como rejeitada a questão preliminar de intempestividade arguida em contestação (págs. 626/627), observo que as partes são legítimas, inexistindo outros vícios processuais a sanar, de modo que, reputando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro, com tal ressalva, saneado o feito. 3.

Divergem os litigantes acerca da regularidade da aquisição da propriedade do imóvel em voga pelo embargante e sobre a ocorrência de fraude à execução, impondo-se, para solução da causa, a definição da admissibilidade da proteção dominial perseguida. 4.

Incumbe à parte demandante a comprovação dos fatos constitutivos do direito invocado e, à parte demandada, daqueles extintivos, modificativos ou impeditivos opostos, nos termos do art. 373, caput, incs.

I e II, do Código de Processo Civil, não tendo cabimento qualquer alteração na distribuição ordinária do ônus da prova, de resto sequer pleiteada. 5.

Defiro a produção da prova oral postulada pelas partes, consistente no depoimento pessoal do embargante e na inquirição de testemunhas.

Preservado o arrolamento já promovido, fixo o prazo comum de 05 (cinco) dias úteis para apresentação do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte, somente sendo admitida a inquirição em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 6.

Indefiro, porém, os pedidos de realização de perícia, de quebra de sigilos bancário ou fiscal e de expedição de ofício à Receita Federal formulados pelos embargados, por não evidenciada a sua necessidade ao equacionamento do litígio, observado que é ônus da parte embargante a demonstração da capacidade econômica questionada e nenhum prejuízo processual resulta àqueles da ausência de produção de provas neste particular.

Int. - ADV: LUCAS DIAS ASTOLPHI (OAB 225957/SP), LUCAS DIAS ASTOLPHI (OAB 225957/SP), ADEMAR FERREIRA MOTA (OAB 208965/SP)
10/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2024 10:45

Conclusos para julgamento
13/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 10:17

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:29

Conclusos para decisão
25/06/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 07:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/06/2024 15:21

Conclusos para despacho
26/02/2024 19:53

Conclusos para decisão
30/01/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2024 08:43

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/01/2024 16:40

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 16:36

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:26

Conclusos para decisão
08/01/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 13:43

Conclusos para despacho
05/12/2023 13:41

Expedição de Certidão.
27/11/2023 23:26

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 00:37

Conclusos para despacho
10/08/2023 13:16

Conclusos para decisão
10/08/2023 13:14

Conclusos para despacho
08/08/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 15:08

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2023 22:28

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 22:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 14:44

Expedição de Certidão.
22/06/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 09:22

Conclusos para despacho
21/06/2023 11:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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