17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1008495-27.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Moacir Possoni - Recorrido: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos Trata-se de demanda na qual a parte autora pugna pela condenação da associação requerida ao pagamento de indenização por danos morais em razão de descontos indevidos em seu benefício previdenciário.

Por meio de acórdão que admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 2116802-76.2025.8.26.0000, a C.

Turma Especial da Subseção I de Direito Privado deste E.

Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento do curso de feitos relativos à seguinte controvérsia: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Ante, portanto, a identidade de temas, determino a suspensão do processo até a resolução de mérito daquele incidente ou decisão em sentido diverso, com fulcro nos arts. 982, I e 313, IV, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Advs: Bruno Teixeira Gonzalez (OAB: 274566/SP) - Sheila Shimada (OAB: 322241/SP)
11/04/2025 09:08

Conclusão ao Relator
01/04/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 10:23

Expedido Termo
28/03/2025 10:02

Distribuição por Sorteio
27/03/2025 15:57

Processo Cadastrado
26/03/2025 14:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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