20/08/2025 17:37

Expedição de certidão.
20/08/2025 17:37

Baixa Definitiva
20/08/2025 17:02

Expedição de outros documentos.
25/07/2025 07:06

Expedição de certidão.
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 17:09

Expedição de certidão.
14/07/2025 16:04

Prazo Intimação - 15 Dias
14/07/2025 15:25

Expedição de outros documentos.
11/07/2025 20:04

Expedição de outros documentos.
11/07/2025 19:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/07/2025 19:59

Julgado Virtualmente
04/07/2025 18:34

Julgamento Virtual Iniciado
01/07/2025 09:28

Conclusos para despacho
28/06/2025 07:01

Expedição de certidão.
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 14:38

Expedição de outros documentos.
17/06/2025 14:19

Expedição de certidão.
17/06/2025 14:17

Expedido Termo de Intimação
17/06/2025 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/06/2025 12:08

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007989-29.2024.8.26.0445 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pindamonhangaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: PAULO SERGIO BORGES -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 24.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Tania Beatriz Sauer Madoglio (OAB: 273008/SP)
16/06/2025 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 11:13

Expedição de outros documentos.
15/06/2025 10:37

Expedição de certidão.
13/06/2025 16:31

Despacho
09/06/2025 15:24

Conclusos para despacho
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:01

Expedição de certidão.
04/06/2025 15:47

Prazo Intimação - 15 Dias
04/06/2025 15:35

Expedição de outros documentos.
04/06/2025 10:17

Despacho
14/04/2025 14:58

Processo encaminhado para a Presidência
11/04/2025 14:45

Juntada de Petição
11/04/2025 08:52

Expedido certidão
06/04/2025 08:11

Expedido certidão
02/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 16:13

Expedido certidão
31/03/2025 16:12

Prazo Intimação - 15 Dias
31/03/2025 10:36

Documento Finalizado
28/03/2025 16:35

Despacho
28/03/2025 16:34

Expedido certidão
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 08:45

Juntada de Petição
26/03/2025 17:12

Expedido certidão
26/03/2025 15:54

Prazo Intimação - 15 Dias
26/03/2025 12:45

Documento Finalizado
25/03/2025 20:05

Acórdão Registrado
24/03/2025 22:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
24/03/2025 22:23

Julgado Virtualmente
21/03/2025 10:06

Julgamento Virtual Iniciado
20/03/2025 14:56

Conclusão ao Relator
18/03/2025 07:15

Expedido certidão
11/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 13:42

Expedido Termo
07/03/2025 12:42

Expedido certidão
07/03/2025 11:13

Expedido Termo de Intimação
07/03/2025 11:01

Distribuição por Sorteio
06/03/2025 10:03

Processo Cadastrado
05/03/2025 15:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1502531-06.2019.8.26.0006

Justica Publica

Paulo Henrique Silva Serafim

Advogado: Carloy Medeiros Gualberto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2019 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1004790-54.2025.8.26.0189

Felipe Maciel de Almeida

Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A

Advogado: Ronaldo Cesar Balbo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1008069-89.2024.8.26.0510

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Robson Aparecido dos Santos

Advogado: Marcelo Mesquita Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 12:11

Exibir Processo

Processo nº 1003970-74.2025.8.26.0079

Laion Lima Boaventura

Sofa Na Caixa LTDA

Advogado: Philippe Augusto Ramos de Jesus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 18:50

Exibir Processo

Processo nº 1007989-29.2024.8.26.0445

Paulo Sergio Borges

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Tania Beatriz Sauer Madoglio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2024 14:21

Exibir Processo