07/09/2025 07:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004939-41.2024.8.26.0462 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Poá - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Fernanda Fernandes Silva Pereira - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO NO TEMA 1359 DO C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

INCLUSÃO DA VERBA PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS (QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE).

MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL.

AGRAVO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:38

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 07:17

Conclusão
12/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:39

Julgado Virtualmente
11/08/2025 17:36

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 07:58

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/07/2025 12:12

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
17/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:35

Expedido Termo de Intimação
16/07/2025 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:14

Despacho
07/07/2025 10:53

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:01

Subprocesso Cadastrado
27/06/2025 07:45

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004939-41.2024.8.26.0462 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Poá - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Fernanda Fernandes Silva Pereira -

Vistos.

Tendo em vista a r.decisão no Tema nº 1.359, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que fixou a tese de que "são infraconstitucionais e fáticas as controvérsias sobre a existência de fundamento legal e sobre os requisitos para o recebimento de auxílios e vantagens remuneratórias por servidores públicos", NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP)
16/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:48

Prazo Intimação - 15 Dias
16/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:53

Recurso Extraordinário
13/06/2025 16:32

Despacho
09/06/2025 15:58

Conclusos para despacho
07/06/2025 08:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 15:41

Expedido certidão
27/05/2025 14:21

Prazo Intimação - 15 Dias
27/05/2025 11:09

Documento Finalizado
26/05/2025 15:12

Despacho
26/05/2025 15:10

Expedido certidão
18/05/2025 07:04

Expedido certidão
07/05/2025 13:02

Expedido certidão
07/05/2025 11:48

Prazo Intimação - 15 Dias
07/05/2025 10:41

Documento Finalizado
06/05/2025 11:18

Julgado Virtualmente
03/04/2025 13:29

Juntada de Petição
03/04/2025 13:29

Subprocesso Cadastrado
30/03/2025 07:14

Expedido certidão
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 13:38

Expedido certidão
19/03/2025 12:25

Prazo Intimação - 15 Dias
19/03/2025 10:26

Documento Finalizado
18/03/2025 20:01

Acórdão Registrado
17/03/2025 21:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/03/2025 21:05

Julgado Virtualmente
11/03/2025 15:20

Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2025 11:50

Conclusão ao Relator
24/01/2025 08:13

Expedido certidão
15/01/2025 00:00

Publicado em
13/01/2025 14:59

Expedido Termo
13/01/2025 12:20

Expedido certidão
13/01/2025 12:19

Expedido Termo de Intimação
13/01/2025 12:08

Distribuição por Sorteio
10/01/2025 15:07

Processo encaminhado para a Distribuição
10/01/2025 15:07

Processo Cadastrado
07/01/2025 11:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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