TJSP - 0015192-78.2022.8.26.0041

1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WEVERTON SILVA DA MATA

CPF *28.***.*48-80

Advogados

JULIANA VIEIRA ANDRADE

OAB: 469500/SP

CPF *49.***.*36-21

NIVALDA VIEIRA DOS SANTOS

OAB: 280348/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 13:23

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 23/09/2024 11:39

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2024 11:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/07/2024 12:01

    Ofício Expedido

  • 09/07/2024 20:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2024 20:11

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 28/05/2024 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 11:06

    Alvará de Soltura Expedido

  • 27/05/2024 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 05:57

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 19:19

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 15:45

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 19/03/2024 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 09:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2024 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/03/2024 08:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/03/2024 00:34

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2024 13:50

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 15/03/2024 17:40

    Conclusos para Sentença

  • 15/03/2024 17:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/03/2024 14:22

    Documento Juntado

  • 17/01/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 20:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/01/2024 20:05

    Petição Juntada

  • 16/01/2024 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2024 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 13:05

    Petição Juntada

  • 12/01/2024 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 11:44

    Documento Juntado

  • 10/01/2024 00:34

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2024 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 11:15

    Documento Juntado

  • 09/01/2024 11:15

    Documento Juntado

  • 09/01/2024 11:15

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 08/01/2024 09:16

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/01/2024 09:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/01/2024 09:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2023 09:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/12/2023 12:50

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/12/2023 12:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/12/2023 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2023 14:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/12/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 11:48

    Documento Juntado

  • 01/12/2023 09:16

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 01/12/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 14:55

    Ordem de Liberação Expedida

  • 29/11/2023 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 14:32

    Concedido o Livramento Condicional

  • 27/11/2023 23:35

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 09:09

    Petição Juntada

  • 23/11/2023 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 15:53

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 06/11/2023 19:35

    Recurso Interposto

  • 03/11/2023 13:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/10/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 09:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 11:58

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 22/09/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 15:32

    Documento Juntado

  • 21/09/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 12:00

    Pedido de Informações Juntado

  • 19/09/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2023 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 15:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/09/2023 15:31

    Homologado o Cálculo

  • 07/09/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 16:55

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 05/09/2023 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2023 09:57

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 14:28

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 04/09/2023 14:08

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 14:07

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 09:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 09:16

    Petição Juntada

  • 03/09/2023 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2023 13:24

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 25/08/2023 13:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 22/08/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nivalda Vieira dos Santos (OAB 280348/SP), Juliana Vieira Andrade (OAB 469500/SP) Processo 0015192-78.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: WEVERTON SILVA DA MATA - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de Livramento Condicional e, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado WEVERTON SILVA DA MATA, MTR: 1293259-6, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, ao regime SEMIABERTO.

    Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

    Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições:

  • 21/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 17:30

    Concedida Progressão de regime

  • 18/08/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 13:25

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 19:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 19:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 19:58

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2023 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 13:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/08/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 17:50

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 15:40

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 09:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 15:05

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 15/06/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 17:15

    Petição Juntada

  • 07/06/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 17:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2023 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2023 07:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 13:37

    Ofício Juntado

  • 01/06/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2023 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 17:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/05/2023 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 15:08

    Petição Juntada

  • 25/05/2023 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 10:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/05/2023 10:18

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 23/05/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2023 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2023 09:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/05/2023 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2023 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2023 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 09:07

    Petição Juntada

  • 27/03/2023 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2023 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 10:26

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/03/2023 10:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/03/2023 10:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 12:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/03/2023 12:32

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/03/2023 12:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/03/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2023 16:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/03/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 09:15

    Petição Juntada

  • 12/03/2023 00:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/03/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2023 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 11:36

    Petição Juntada

  • 29/10/2022 00:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/10/2022 16:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/10/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2022 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2022 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2022 15:29

    Homologado o Cálculo

  • 18/10/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 10:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/10/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2022 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2022 14:55

    Ofício Expedido

  • 04/10/2022 14:17

    Petição Juntada

  • 03/10/2022 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2022 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2022 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2022 15:59

    Expedição de documento

  • 29/09/2022 12:36

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 13/09/2022 16:01

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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